Como os cargos agora deverão ser efetivos e não mais temporários, a contratação é por meio de concurso público.

A proposta do Executivo é empregar 76 agentes comunitários e mais oito agentes de combate a endemias, pagando o salário mínimo regional.

Na última sessão quando foi votado pela primeira vez, gerou polêmica entre os vereadores o valor do salário dos agentes.

O vereador Carlos Alberto Passos Ferreira (PP) e a bancada do PT, composta por Israel de Oliveira Santos, Jovael de Taques Belo e Denilson José de Oliveira, entraram com uma emenda para que o salário chegue a R$ 950,00, valor repassado pelo governo federal por quarenta horas semanais.

A bancada de situação também ressaltou os valores dos agentes e a necessidade da geração de novos postos de trabalho. "Serão mais 49 vagas. O agente de saúde é o primeiro atendimento médico de muitas pessoas".

INCONSTITUCIONAL

Francisco Carlos Caldas frisou a notoriedade de todos os 13 vereadores favoráveis a um salário justo, mas, lembrou que a vontade bate de frente com os aspectos legais. Afirmou que é inconstitucional uma emenda como essa ser apresentada por um vereador: "uma coisa é bem clara, essa emenda não pode ser apresentada por um vereador, não tem fundamento".

Na sessão desta quarta, primeiro será votado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que é contrário à tramitação da primeira parte da emenda modificativa, depois a emenda, e, finalmente, em segunda votação, o projeto de lei. (Com informações do jornal Fatos do Iguaçu)