Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do débito, este poderá ser realizado em até 11 parcelas, com o pagamento da primeira parcela à vista, no ato da adesão, sobre o valor total devido, incluídos juros, multa e correção monetária.

Nos casos que os débitos se encontrem já em fase de execução judicial, os valores devidos a título de custas processuais, honorários periciais e advocatícios deverão ser pagos diretamente ao Cartório do Foro da Comarca de Palmital.

O Refis entra em vigor nesta segunda, dia 10, e segue até 31 de dezembro de 2014.

Para esclarecer dúvidas ou saber como proceder com relação ao Refis, o contribuinte deve entrar em contato com o setor de Tributação na Prefeitura, ou pelo telefone (42) 36757-1222, ramal 26.

De acordo com o diretor de Tributação, Dimas Ferraz de Lima, o melhor negócio para o contribuinte ainda é pagar o tributo em dia. Mas para aqueles que, por algum motivo, não conseguiu pagar seu tributo, essa é uma excelente oportunidade de ficar quite com o fisco. “O Refis objetiva permitir que o contribuinte fique em dia com o fisco municipal, deixar o cadastro mais eficiente com a atualização a partir das negociações feitas via Refis, diminuir o número de processos que hoje estão na Justiça, tornar o devedor adimplente frente aos órgãos de proteção ao crédito e aumentar a arrecadação com a recuperação efetiva da Dívida Ativa.

O contribuinte também pode buscar informações no portal da Prefeitura (www.palmital.pr.gov.br).