Entre os assuntos em pauta foi abordado o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente que além de assumir importância central no sistema de proteção e garantias de direitos da criança e do adolescente, esse sistema protetivo não se esgota nessa lei, mas contempla outras normativas que o tornam mais amplo e eficaz.
Outro assunto que foi trabalhado é quanto ao SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, onde foi passado informações quanto ao acesso e preenchimento de dados no Programa.
Na oportunidade destacamos também que a Presidente do CMDCA (Mirian Maria Pilonetto) e a Vice-Presidente (Thalita Onetta Muller)participaram do Seminário em Guarapuava, onde foi explanado sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, visto que o mesmo deve ser elaborado até o final deste ano.
Por assessoria