Conforme o documento, qualquer serviço ou atividade realizada em desacordo com o decreto só poderá ser executada em caráter emergencial e mediante autorização. A coleta de lixo urbano, guarda municipal e a secretaria de Saúde cumprirão expediente especial por meio de escalas, por serem considerados essenciais e que não podem sofrer interrupções. Os funcionários do Corpo de Bombeiros Comunitário atenderão a serviços conforme plantão da corporação.
Os servidores que trabalharem durante os pontos facultativos serão beneficiados com a Lei de Compensação, criada neste governo que prevê uma folga extra de 10 dias no correr do ano.
