De acordo com o diretor do departamento de Tributação, Aladim Alberto Lisowski, o projeto em execução desde setembro tem como principal objetivo a regularização de créditos relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2013.
Os contribuintes poderão escolher seis formas de pagamento. A opção à vista isenta 100% qualquer juro, correção monetária e multa. Em seis parcelas, o desconto é de 80%, em nove vezes 60%, 12 parcelas 50%, 15 parcelas 40% e até 18 parcelas o desconto cai para 30%. O valor mínimo de cada parcela mensal será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
Um alerta importante conforme Aladim é para àqueles que já estão em processo de execução. Esses contribuintes deverão primeiro pagar à custa do Fórum e depois buscar o pagamento na prefeitura. Ele enfatiza ainda que o Refils é uma forma da prefeitura amparar as pessoas que possuem débitos, disponibilizando formas acessíveis de pagamento. Além de regularizar a situação junto ao município, o pagamento dos débitos fomenta a economia e ajuda a abrir e manter diversas frentes de obras como acontece hoje em Laranjeiras do Sul.
Por Assessoria