As áreas serão destinadas à implantação de projetos de assentamentos de reforma agrária no Estado. Pessoas físicas e jurídicas, principalmente proprietários de Imobiliárias participaram do encontro.
O Paraná possui hoje 6,2 mil famílias acampadas em várias regiões do Estado, que aguardam a implantação de projetos para assentamento. Dessas, duas mil vivem em condições extremamente precárias, num pequeno espaço de terra, sem que haja mínimas possibilidades de exercer atividades agrícolas, principal meio de subsistência dos sem-terra. Em quatro anos, apenas 2,5 mil famílias foram assentadas em todo o País.
Segundo o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o governo federal busca alternativas para obter terras e assentar as famílias, priorizando aquelas que não possuem nenhuma área para trabalhar. “Em boa parte dos acampamentos já consolidados temos uma negociação específica com os proprietários. Em outras, é necessário a aquisição de terras”, relata.
Entretanto, nem sempre as negociações avançam como o esperado. O caso mais polêmico do Paraná está na região Sudoeste, na Fazenda Araupel, em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) ocupa 50 hectares de áreas produtivas e de preservação permanente há quatro meses. Lá, estão acampadas 1,6 mil famílias.
Para facilitar o processo da reforma agrária e evitar conflitos, o Incra lançou nesta sexta-feira, durante audiência pública realizada na manhã de hoje(14) o edital para aquisição de seleção e compra de imóveis rurais no Paraná. “Este edital de chamamento visa a aquisição de novas áreas, além daquelas que hoje estão efetivamente ocupadas. Ele é destinado exclusivamente a compra de áreas, já que no Paraná não há mais locais para serem desapropriados. A única opção que sobre para a União é a compra desses espaços, feita de uma forma muito transparente e simples”, explicou Guedes.
No Paraná, são quatro os territórios reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário: Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. O prazo para entrega das propostas vai até o dia 30 de dezembro deste ano, pelo site do Incra.
Prioridade
Conforme Nilton Guedes, a compra de terras próximas aos locais dos acampamentos já existentes será priorizada, fazendo com que não sejam criadas dificuldades de adaptação, caso os sem-terra tenham que se deslocar a locais em que permaneçam longe de seus familiares. “Temos estudos de que quando você leva uma pessoa para outra região, a dificuldade de adaptação é muito grande. Privilegiando os Territórios da Cidadania, é possível associar a busca de áreas para assentamento com o desenvolvimento social”, disse.
Critérios
A área mínima em hectares do imóvel a ser ofertado ao Incra deve ter o equivalente a 15 módulos fiscais, o que representa 200 a 300 hectares, suficiente para abrigar 15 famílias. A área deve possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento das famílias de agricultores familiares e estar em consonância com condições de localização e acesso. “O intuito é obter terras para criar assentamentos e produzir alimentos, especialmente para as cidades”, afirmou Nilton Guedes.
Com assessoria
