O objetivo é promover a regularização de créditos do município relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2013. Os contribuintes que estão em inadimplência poderão aproveitar descontos e parcelamentos para quitar as dívidas atrasadas.
De acordo com o diretor do departamento de Tributação da prefeitura, Aladim Alberto Lisowski, é importante que os interessados compareçam até a prefeitura a partir de segunda para regularização dos débitos. Aqueles que estão em processo de execução deverão primeiro pagar à custa do Fórum e na prefeitura escolher a forma de pagamento que pode ser feita em até 18 parcelas.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os contribuintes poderão escolher seis formas de pagamento. A opção à vista, isenta 100% qualquer juro, correção monetária e multa. Em seis parcelas, o desconto é de 80%, em nove vezes 60%, 12 parcelas 50%, 15 parcelas 40% e até 18 parcelas o desconto cai para 30%. O valor mínimo de cada parcela mensal será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica, podendo ser efetuado até o dia 5 de dezembro de 2014. A orientação, no entanto, é que os contribuintes que possuam dívida com o município até 31 de dezembro do ano passado, procurem o quanto antes o setor de Tributação para regularizar seus débitos. O dinheiro do seu imposto é revertido em obras para sua cidade.
Por Assessoria.
