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Guaraniaçu - Cinco propostas estão para apreciação na pauta da Câmara


Publicado por: - 17/07/2017

Na noite desta segunda dia 17, na pauta de trabalho da Câmara de Guaraniaçu em sessão ordinária deve ser discutido e votado em 1° turno três projetos de lei, um requerimento, e duas matérias deve ser apresentado aos vereadores. 

 

Entre as matérias discutidas e votadas em 1° turno encaminhadas pelo Executivo uma cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos às agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

 

Outra proposta que será discutida e votada em plenário altera redação do artigo 29 da lei municipal 610/2011 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Executivo, e o terceiro projeto refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil cujos recursos são provenientes do Governo do Estado e deve ser aplicado no Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) com aquisição de veículos.

 

Os projetos de lei que serão lidos na sessão um altera o art. 1° da lei 044/1990 e também art. 1° da lei 026/1992 que trata da retificação da área do terreno utilizado há mais de vinte anos pela Empresa Indústria e Comércio de Laticínio Guaraniaçu Ltda. 

 

Outra proposta altera o art.1° § 2°, inciso I da lei 193/2003 que trata da retificação da área do terreno utilizado há mais de vinte anos pela Empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda Epp.

 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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