O projeto de lei aprovado em 2º e 3º turnos trata-se de uma abertura de crédito de R$ 120 mil no orçamento do Fundo de Previdência de Guaraniaçu (Fupremguaçu) para custear despesas até o final deste exercício.
Após a votação e os pronunciamentos dos membros do Legislativo no Pequeno e Grande Expediente, o presidente da Casa de Leis, vereador Eliton de Lara Magalhães, apresentou um relatório os trabalhos desenvolvidos durante este ano, apontando que foram votados 73 projetos de lei do Executivo, um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, 18 projetos de lei de autoria do Poder Legislativo, dois projetos de Resolução e dois projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município.
Destes projetos apreciados, apenas dois foram rejeitados, sendo um do Executivo e outro do Legislativo. Também teve um projeto de autoria do Legislativo que foi arquivado ser sem apreciado, além de serem aprovadas 41 indicações, 16 emendas e 23 requerimentos, sendo que alguns destes requerimentos foram votados e outros despachados diretamente pela presidência.
O presidente mencionou que cerca de 655 ofícios haviam sido enviados até a última segunda, sendo a maioria relacionados a pedidos dos vereadores feitos ao Executivo, além de ter emitido 40 portarias, seis editais de audiências públicas, um edital de convocação de candidato aprovado em concurso público e 11 atos administrativos. Das 50 sessões realizadas, 38 foram ordinárias e 12 extraordinárias.
Apesar do término do ano legislativo, Magalhães destacou que caso o Executivo solicite, convocará sessões extraordinárias ainda neste ano, e também informou que a primeira sessão ordinária de 2016 será realizada no dia 18 de janeiro.
Recesso
O atendimento ao público na Câmara de Guaraniaçu ocorrerá normalmente até a próxima sexta, dia 18.
De 21 a 31 de dezembro a Casa estará em recesso e no dia 4 de janeiro retorna o atendimento ao público.
Por assessoria
