Todo o levantamento de dados foi realizado por uma equipe da Secretaria de Educação, professores e outros representantes da sociedade civil organizada. O documento de 248 páginas foi apresentado em audiência pública no final de abril e posteriormente encaminhado à Casa de Leis para análise dos vereadores.
A proposta de lei aprovada foi encaminhada nesta quarta dia 03, para o chefe do Executivo sancioná-la.
Pauta
Além do Plano de Educação, durante a sessão foram apresentados três novos projetos de lei referente abertura de crédito no orçamento do Município, que devem ser votados nas próximas semanas.
Entre os projetos dois tramitam em regime de urgência, sendo um de quase R$ 246 mil cujos recursos são oriundos do Governo Federal e serão destinados para recapeamento asfáltico de ruas da cidade, e outro de aproximadamente R$ 208 mil referente a repasses do Governo Federal e Estadual para custeio de despesas que o Executivo tem junto ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu).
A outra matéria prevê remanejamento nas dotações orçamentárias para cobertura de despesas em diversos departamentos da municipalidade.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda dia 08, a partir das 19:00 hrs.
Por assessoria
