O projeto dispõe sobre a instalação de Registro Eletrônico Ponto (REP) com identificação biométrica, para o controle de jornada de trabalho dos servidores municipais que exercem suas funções junto ao Centro Municipal de Saúde e Mini-Postos dos bairros mantidos pelo município de Guaraniaçu.
Vereador Pandini foi autor do projeto
O projeto foi aprovado em 1º turno sem qualquer ressalva, onde a partir da aprovação em 2º turno queira acontecer no próximo dia 18, o Executivo terá o prazo de até 120 dias para implantar o sistema.
Entende-se por identificação biométrica a leitura de imagem das impressões digitais dos servidores municipais. Ou seja, com a implantação do cartão ponto digital, servidores concursados (efetivos) e também aqueles que ocupam cargos comissionados passarão a ter que cumprir horário. De acordo com o projeto a jornada de trabalho dos servidores obedecerá a seguinte ordem: Inicio da jornada (Horário de chegada), inicio do intervalo de refeição, fim do intervalo de refeição e fim da jornada de trabalho (horário de saída).
De acordo com Paulo Pandini autor do projeto a iniciativa partiu após o mesmo receber várias reclamações de que alguns médicos não estavam atendendo. “Este projeto visa defender os interesses dos nossos munícipes que frequentemente reclamam da falta de comprometimento principalmente de alguns médicos quanto ao cumprimento da carga horária estipulada em concurso público. Esse problema vem se arrastando há várias gestões, porém ninguém havia tomado nenhuma posição até então. Sendo vereador eleito pela população, é necessário agir e buscar uma solução que beneficie a população”, explicou Pandini.
Ainda de acordo com o vereador Pandini, atualmente o município conta em seu quadro de funcionários da saúde, com oito médicos, sendo cinco que atendem pelo Programa Saúde da Família (PSF) com carga horária de quatro horas nos mini-postos e quatro horas no centro municipal. Outros dois médicos que prestam atendimento somente no centro municipal, sendo oito e quatro horas respectivamente e por fim um médico contratado para oito horas diárias o qual é cedido ao Hospital Santo Antonio.
“Não existe o cumprimento desta carga horária especificada em concurso público. Até porque a maioria destes profissionais também presta serviço em outros municípios como Campo Bonito, Ibema e Diamante do Sul. Porém, com a implantação deste sistema acredito que este atendimento irá melhor e muito para a nossa população”, destacou Pandini.
O ponto eletrônico será conectado via internet com o Departamento Pessoal da prefeitura, o que possibilita um acompanhamento diário da frequência dos funcionários.
Este controle começa pela saúde, porém o prefeito poderá implantar o sistema nos demais setores da administração municipal.
