Durante a fiscalização pode ser constatado que o mesmo não possuí habilitação sendo notificado nos artigos 162 I (Dirigir veículo sem possuir carteira de habilitação ou permissão para dirigir), 164 c/c 162 I (Permitir posse ou condução de veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para dirigir). A motocicleta foi apreendida e removida ao pátio da 2ª CIA PM por Guincho.
Via Policia Militar