Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada pelo Instituto das Águas do Paraná – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e que atua como órgão regulador da Sanepar.

O índice solicitado, que foi definido durante reunião do conselho de administração da empresa na semana passada, foi divulgado em Comunicado ao Mercado na última quinta dia 23.

O reajuste será o quarto no governo de Beto Richa (PSDB). A tarifa da empresa não teve alterações entre 2005 e 2010, mas subiu 16% em abril de 2011; 16,5% no mesmo mês de 2012; e 6,9% no ano passado.

Sobre os aumentos de 2011 e 2012, a companhia informou, nas respectivas épocas, que os reajustes eram necessários para recuperar parte da inflação acumulada desde o primeiro ano de congelamento da taxa. Após seis anos sem alterações, a defasagem da tarifa teria chegado a 33% em janeiro de 2011, período em que o valor pago pelos usuários já não era suficiente para quitar as dívidas da empresa.

No ano passado, o reajuste autorizado pelo Instituto das Águas do Paraná, de 6,9%, foi menor do que o índice requisitado pela companhia, que havia proposta reajuste de até 10,62%. A tarifa proposta pelo governo foi criticada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Análise do pedido

Com a proposta em mãos, o Instituto das Águas do Paraná convoca seu conselho administrativo para definir a aplicação ou não do reajuste proposto pela Sanepar. O grupo é presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente (Luiz Eduardo Cheida, que preside o conselho), pelos secretários da Agricultura (Norberto Ortigara) e do Planejamento (Cassio Taniguchi), além do presidente (Márcio Fernando Nunes) e de um servidor efetivo do Instituto das Águas.

O instituto elabora opções com diferentes taxas de reajuste. As propostas seguem para análise do governador do estado, que define qual será aplicada. 

O Instituto informou que, até a manhã esta segunda dia 27, não havia recebido a proposta para dar início aos procedimentos de análise.

Não há um prazo mínimo de dias estabelecido para que Instituto das Águas do Paraná envie sua recomendação ao governador. Segundo o órgão, o único prazo estabelecido no trâmite de reajuste das tarifas de água é o de homologação da nova tarifa, que passa a vigorar 30 dias após a publicação do decreto estadual. (Com informações da Gazeta do Povo)