O novo valor, que entrou oficialmente em vigor na virada do ano, e terá que ser pago no final do mês, pressiona ainda mais as finanças dos municípios, já prejudicadas pela queda de repasses federais. Segundo a Associação dos Municípios do Paraná, as prefeituras terão dificuldades para arcar com o novo salário mínimo, pois a maioria delas já está operando no limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pela LRF, os municípios não podem gastar mais do que 60% de suas receitas com a folha de pagamento dos servidores. “A preocupação é muito grande. Estão todos transitando na divisa”, confirma o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT). “Muitos já tiveram que se adequar, demitir e cortar gastos agora no final do ano para fechar as contas”, explica o dirigente.
Sorvos explica ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que representa a principal fonte de receita de 70% das prefeituras paranaenses – teve aumento real de somente 1% em 2013. “A perspectiva de aumento para este ano é zero. Como podemos dar reajuste (salarial) acima da inflação”, reclama.
O novo valor do salário mínimo é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada pelo Banco Central, deve fechar em 5,72%.
Diante da situação, já está prevista uma nova marcha de prefeitos à Brasília, em fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos. No final do ano, eles chegaram a invadir a Câmara em protesto por mais recursos, sem sucesso.
Os municípios reivindicam, entre outras medidas, a aprovação de projeto que aumenta em dois pontos porcentuais a fatia das receitas destinadas ao FPM. Eles querem ainda mecanismos que compensem as desonerações tributárias determinadas pelo governo federal que afetam as receitas do fundo.
Impacto
Não há estimativas oficiais sobre qual o impacto que o novo mínimo deve provocar nas contas das prefeituras paranaenses. Nacionalmente, os estudos apontam em algo em torno de R$ 1,79 bilhão. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, desde 2003, a política de valorização do mínimo já causou impacto de R$ 18,8 bilhões na folha municipal. De acordo com a entidade, os municípios são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. (Com informações do Bem Paraná)
