No total, serão 8 mil propriedades regularizadas, número que representa o dobro da meta inicial prevista no Plano de Governo da atual gestão. A estimativa é do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), órgão responsável pelo processo.
Em quatro anos de gestão, o governo estadual terá quadruplicado o serviço, já que de 2006 a 2010 foram expedidos apenas 1.699 títulos de posse.
As regularizações são realizadas em terras públicas, particulares e devolutas e são fundamentais para que as famílias tenham acesso às políticas públicas, como habitação e crédito, por exemplo.
“Estamos garantindo moradia segura e uma vida melhor para elas. São famílias que estavam intranquilas há muitos anos por causa da falta de regularização de suas terras”, afirma o governador Beto Richa. “A posse da terra garante às famílias mais qualidade de vida e segurança no lar”, diz ele.
O diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, destaca que as ações auxiliam na independência dos agricultores e famílias do campo. “Nós precisamos ter um Paraná único, onde todos possam ter as mesmas oportunidades”, diz Cabral.
Para o trabalho, o governo conta com a parceria de diversos órgãos, como prefeituras, conselhos municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, colegiados territoriais, Instituto de Terras e Cartografia, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Emater, Defensoria Pública.
DESTAQUE – O grande destaque neste trabalho são as regularizações de terras particulares. “O Paraná é o único Estado que investe em regularização fundiária de propriedades particulares”, ressalta Amilcar. A regularização é feita por meio de ações de usucapião coletivas e tem no processo a participação da Defensoria Pública, o que coloca o Paraná como pioneiro neste campo e em lugar de destaque no País.
A previsão é regularizar mais de 5,5 mil propriedades, somente em terras particulares. O trabalho faz parte do Programa Pró Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
RESPEITO – Beto Richa reiterou que as regularizações são uma forma de demonstrar o respeito do governo com os agricultores. “Todos os governos têm de ter atenção especial a segmentos sensíveis, como os agricultores familiares”, diz Richa.
Respeito a agricultores como Ademar José Weiss, de Ortigueira, que há anos espera pela regularização de suas terras. “Compramos essa área em 1982 e precisamos regularizar para investir nela. É o terreno onde mora a minha família”, contou ele, quando fez cadastro para titulação.
Para o produtor rural Valério José Loche, de Pitanga, o governo agilizou um processo que demorava décadas, isso quando era resolvido. “Estou esperando há 18 anos resolver a inclusão de mais um pedaço de terra no registro da minha propriedade”, contou.
URBANA – Não são apenas agricultores que comemoram a regularização das terras. Entre urbanas e rurais, o governo já beneficiou mais de 11 mil famílias e a meta é regularizar, até o final do ano que vem, 26 mil propriedades, em todas as regiões do Estado.
O número é mais que o dobro do previsto inicialmente no plano de governo (12 mil). Na área urbana, as regularizações são feitas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
ILHA DO MEL – Neste mês, o governador Beto Richa entregou títulos de concessão de uso para imóveis públicos na Ilha do Mel. Realizada com recursos próprios do Estado, a ação é uma antiga reivindicação dos moradores locais. São os primeiros títulos entregues na Ilha do Mel. Com os documentos em mãos, é possível realizar reformas e ampliações em imóveis do governo, prefeitura, posto de saúde, escola entre outros espaços, com segurança jurídica.
"As concessões darão segurança jurídica, aumentando o nível de preservação desses imóveis e evitando ocupações irregulares", explica Amilcar Cabral. Outro problema evitado com as titulações é a especulação imobiliária. “Agora não haverá nenhuma transação sem o consentimento do governo".
O trabalho para regularizar os imóveis da Ilha do Mel é feito em conjunto entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o ITCG, que coordena a ação e possui a medição e georreferenciamento dos perímetros com planta e memorial descritivo de todos os imóveis locais. A meta é regularizar, até o final de 2014, mais de 700 imóveis, entre públicos e particulares, que já estão cadastrados e sendo analisados pelo ITCG.
Esta primeira etapa de trabalho se concretiza com a entrega dos documentos de concessão de uso à imóveis públicos e a próxima abrangerá imóveis particulares que se encontram em condições previstas em lei para a sustentabilidade da ilha. (AEN)
