O programa, que será executado pela Secretaria estadual da Agricultura e Emater, tem como objetivo viabilizar o acesso dos agricultores familiares que não possuem garantias ou que têm garantias insuficientes para acessar as linhas de financiamento de crédito rural que oferecem as taxas mais baratas de mercado.
O convênio que institui o Fundo de Aval foi assinado nesta quarta-feira (20) pelos secretários da Agricultura, Norberto Ortigara; do Planejamento, Cassio Taniguchi; da Fazenda, Jozélia Nogueira; pelo presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, pelo vice-presidente Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Jorge Gomes Rosa Filho; e pelo diretor-presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Rubens Niederheitamann. A solenidade contou também com a presença dos deputados estaduais Rose Litro e Elio Rusch.
A Fomento Paraná, como instituição financeira estadual e responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico e do Fundo de Aval Rural, já fez um aporte de R$ 1 milhão em recursos, o que permite garantir operações de financiamentos do BRDE até o limite de R$ 10 milhões.
Para assegurar a viabilidade dos empreendimentos, os projetos de investimento dos agricultores familiares serão elaborados com apoio, assistência técnica e acompanhamento de técnicos em assistência rural da Emater, a partir dos escritórios nos municípios. E os recursos do BRDE serão repassados aos agricultores por meio das cooperativas de crédito credenciadas, como o Sicredi e Cresol.
Serão amparados pelo Fundo de Aval operações de crédito rural destinadas ao financiamento de máquinas de pequeno porte, implementos e equipamentos para lavoura e pecuária, como resfriadores de leite, trituradores de grãos, pulverizadores, despolpadores, misturadores de ração, aquisição de matrizes bovinas de leite, suínas, animais para reprodução, etc.
O valor limite de cada operação foi ampliado de R$ 28 mil para R$ 50 mil, de acordo com o projeto, a capacidade de pagamento e as garantias apresentadas pela família interessada. O Fundo foi reestruturado para atender com mais celeridade os beneficiários e também para dar mais segurança e equilíbrio às operações, uma vez que é um fundo público 100% reembolsável, explicou o secretário Norberto Ortigara. “O fundo é rotativo e depende que os agricultores já contemplados paguem seus financiamentos para que outros possam ser beneficiados”, afirmou.
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozelia Nogueira, o Fundo de Aval do Paraná foi o primeiro a ser implantado no Brasil e se tornou referência nacional. “Ele foi bem constituído tecnicamente e juridicamente e após muita negociação foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como um instrumento eficaz para que o pequeno agricultor tivesse acesso aos recursos do Pronaf”.
O secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, falou da sinergia entre os vários órgãos de governo para viabilizar um programa dessa amplitude. Ele reforçou a importância do governo apoiar o pequeno agricultor para que ele possa crescer e gerar renda para sua família e para o Estado.
De acordo com o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, esse convênio representa a retomada do Fundo de Aval Rural no Paraná. “O financiamento das famílias ganha um novo fluxo operacional, com maior celeridade e maior rigor na liberação das operações”, afirma. “Vamos assegurar a perenidade do Fundo de Aval Rural, que é uma ferramenta fundamental em um estado onde a agricultura tem o peso que tem no Paraná.”
Para Rubens Niederheitamann, esse é mais um desafio para os técnicos da Emater que acompanham e fazem o trabalho de encaminhamento dos projetos. Ele chamou para compor esse trabalho os integrantes dos Conselhos Municipais de Agricultura para ajudar a definir os agricultores beneficiários do programa. “A responsabilidade do sucesso na execução dessa política pública é de todos nós”, afirmou.
O FUNDO - Podem se beneficiar agricultores enquadrados no Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), de acordo com a categoria estabelecida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
O fundo concede as garantias complementares para contratar financiamentos do Pronaf junto ao BRDE, até o limite de R$ 50 mil, e também cobre as parcelas não honradas dos contratos, em caso de dificuldade do agricultor.
Desde que foi criado, em 2004, é responsável por garantir mais de 13,8 mil contratos, que somam cerca de R$ 130 milhões. (AEN)
