O cenário, mapeado pela reportagem da Gazeta do Povo, traz um avanço em relação ao último levantamento feito pelo jornal. Em maio deste ano, 75% das cidades paranaenses não cumpriam a lei na íntegra.
Aprovada em 2009, a lei complementar 131 obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio deste ano, todos os municípios do Brasil devem contar com portais da transparência.
Mesmo com esse prazo amplo, 48% dos municípios do Paraná não se adaptaram à lei. E tamanho não deve ser encarado como desculpa. O menor município do Paraná, Jardim Olinda, no Noroeste, está em dia com suas obrigações. Os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.
Qualificação
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), muitos municípios sofrem com a falta de profissionais qualificados para lidar com esses portais. Além disso, como a elaboração e a manutenção dos portais, na maioria das vezes, são terceirizadas, as exigências geram custos extras para os municípios.
Já Gil Castello Branco, coordenador do portal Contas Abertas, acredita que esse cenário é causado pela falta de planejamento por parte das prefeituras – que tiveram quatro anos para se adequar à lei. “Desde 2000 esses municípios eram obrigados a prestar contas ao Tesouro. O que se cobra é que esses dados sejam colocados à disposição do cidadão, de forma acessível. Não me parece algo tão complicado de ser realizado em quatro anos”, afirma.
Falhas
Apesar de cumprirem a lei de forma integral, muitos municípios pecam na apresentação desses dados à população que busca informações. Um exemplo é a divulgação dos gastos empenhados.
Para Castello Branco, cumprir a lei por cumprir não é o suficiente. A legislação de transparência existe justamente para que o controle social exista – logo, se torna letra morta quando não facilita a vida do cidadão, analisa.
“De nada serve um portal que não tenha ‘usabilidade’, que impeça o cidadão comum de fazer consultas”, conclui. (Com informações de Chico Marés e Katna Baran - Gazeta do Povo)
Saiba aqui no Portal Cantu as cidades que atendem todos os requisitos da Lei de Transparência na região da Cantuquiriguaçu
Atendem:
Ibema
Guaraniaçu
Campo Bonito
Diamante do Sul
Nova Laranjeiras
Candói
Foz do Jordão
Espigão Alto do Iguaçu
Reserva do Iguaçu
Quedas do Iguaçu
Porto Barreiro
Rio Bonito do Iguaçu
Não atende:
Virmond
Marquinho
Laranjeiras do Sul
Goioxim
Palmital
Atende parcialmente:
Pinhão
Três Barras do Paraná
Catanduvas
Cantagalo
