A contrapartida da concessionária dentro da TIR (Taxa de Retorno Interno), prevista em contrato, estaria em desacordo, superando os 16,43% previstos. Muitos serviços deixaram de ser executados no período.
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado apontaram a necessidade de investimentos na ordem de R$ 347 milhões – valores de dezembro de 2010 -, para compensar o desequilíbrio retorno x investimentos em relação à realização de melhorias por meio de estrutura física. Vale ressaltar que as obras de duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, totalizando perto de 90 quilômetros, até a Ferroeste, giram em torno de R$ 300 milhões. Somente nos 14 quilômetros de Medianeira a Matelândia foram investidos R$ 50 milhões e nos dois novos projetos de duplicação recém anunciados, serão mais R$ 110 milhões, de Matelândia ao distrito de Agrocafeeira e do trevo Cataratas até a Ferroeste. Essa importância seria suficiente para garantir a duplicação de 140 quilômetros de rodovias, desde que não envolvendo trechos de perímetro urbano. Ou seja, daria para duplicar o percurso total de Cascavel a Foz.
Ainda de acordo com os auditores do Tribunal de Contas, os valores das tarifas de pedágios deveriam reduzir em 31,90%, ou então, o contrato seria encerrado no próximo ano.
Vice-presidente da CPI do Pedágio, o deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL), por meio de sua assessoria, considerou o documento importante para a realização dos trabalhos da comissão na Assembleia. “O documento é bastante consistente e vai nortear os trabalhos da CPI, além de economizar tempo na investigação”.
Investir os quase R$ 350 milhões em obras no trecho não é a solução definitiva, na ótica do parlamentar. “O que a população almeja hoje é o pagamento justo da tarifa de pedágio”. Conforme ele, se os valores fossem atualizados, a redução seria mais significativa. “Se isso não for possível, que o governo encerre o contrato em 2014”, sugeriu Adelino Ribeiro.
Utilizando como referência o relatório, o deputado cita que até agora foram realizados 42 quilômetros de duplicação, uma vez que o contrato já previa 182 quilômetros. “Isso que a concessionária já admite a possibilidade de reajustar as tarifas em até 8%”.
O Governo do Paraná não tem medido esforços na busca de uma solução para a questão, na visão do deputado. O problema, segundo ele, é que estão condicionando os investimentos à prorrogação do contrato. “Como querem prorrogar se nem ao menos cumpriram com as cláusulas existentes neste ainda em vigor”, questiona.
A estatização das praças de pedágio foi uma mudança que gerou resultados no Rio Grande do Sul, com os valores arrecadados nas praças 100% investidos em melhorias nas rodovias. Enquanto isso, o Paraná ainda tem oito anos de contratos para serem cumpridos com as concessionárias.
Estudo sobre emissão de cupom fiscal no pedágio é solicitado
O deputado Tercílio Turini (PPS) pediu à Secretaria de Estado da Fazenda um estudo para a emissão de cupom fiscal no pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias. A intenção é apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa criando esse novo mecanismo, para garantir a efetiva fiscalização sobre a quantidade de veículos que passam pelas praças de cobrança e também sobre o faturamento real das concessionárias, com o devido recolhimento de impostos pelas empresas.
Em reunião com o secretário Luiz Carlos Hauly, Turini apresentou e defendeu a proposta. No dia seguinte, na audiência da CPI do Pedágio na Assembleia, a representante do Ministério Público do Paraná, promotora de Justiça Maria Cecília Pereira, fez idêntica sugestão. “É uma iniciativa que precisa ser adotada com urgência pelo Governo do Estado e é benéfica inclusive para as concessionárias. O cupom fiscal garante mais transparência, a Secretaria da Fazenda passa a trabalhar com dados oficiais. Isso pode aumentar a receita com impostos e evita especulações sobre a arrecadação do pedágio”, argumenta o deputado.
Concessionária nega desacordo em TIR
Dentro do relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, a Concessionária Ecocataratas, por intermédio de seu Departamento Jurídico, negou qualquer desacordo em relação à TIR (Taxa de Retorno Interno).
Conforme manifestação da concessionária no relatório, foi solicitada a extinção do procedimento, alegando que o TCU (Tribunal de Contas da União), determinou ao DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) que promovesse o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que, assim, a competência para a fiscalização já teria sido exercida.
A concessionária ainda alega que o contrato de concessão fixou a TIR como critério do equilíbrio econômico-financeiro, e que, no momento da licitação, foi exigido da empresa que formulasse a sua proposta comercial observando duas situações distintas: a primeira, que o financiamento da concessão fosse feito exclusivamente com capitação dos acionistas, e a segunda, em que o financiamento da atividade fosse realizado com apoio de crédito fornecido por banco ou outros terceiros.
CPI ouve o procurador Geral do Estado hoje
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Pedágio ouvirá hoje o depoimento do procurador Geral do Estado Julio Cesar Zem Cardoso. A ideia é esclarecer os processos em andamento que questionam as concessionárias de pedágio e as ações que foram suspensas para tentar uma negociação com as empresas que administram o chamado Anel de Integração. A reunião da CPI será na sala da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, às 9h.
Também será ouvido o depoimento do deputado estadual Péricles de Mello - que compõe a CPI. Péricles tem um estudo preliminar sobre as concessões de pedágio no Paraná, as licitações e os primeiros encaminhamentos feitos ainda em 1998. Os parlamentares irão votar requerimentos para convidar o secretário de Estado de Infraestrutura, José Richa Filho para depor, além de Laertes Freitas (do Sindicato dos Caminheiros) e Sérgio Malucelli (da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná).
Deverá ser marcada a primeira reunião extraordinária da CPI na reunião desta terça.
Fonte - O Paraná
