No pedido, eles reivindicam ainda um prazo maior do que o previsto no programa original, lançado em 2015. Ao invés de 120 meses, os empresários querem até 180 meses para quitar esses débitos, com descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar.
A alegação é de que o agravamento da crise econômica fez com que muitas empresas tivessem dificuldades de pagar o imposto.
Criado em 2015, o PPI permitia a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, uma nova renegociação é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve a piora da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e o cumprimento de suas obrigações tributárias.
A mesma reivindicação foi entregue também aos deputados estaduais, em reunião sobre a “agenda legislativa” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“A reabertura do PPI é fundamental para dar fôlego às empresas, que ainda não sentem sinais claros de recuperação da atividade econômica”, disse o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Nilo Cini Junior, que representou a Fiep na reunião com Rossoni.
“Muitas empresas estão com dificuldades para arcar com a elevada carga tributária e precisam desse socorro para que possam sobreviver”, alegou.
O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT).
Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso e ainda pode sofrer alterações em sua forma.
No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.
Socorro
Ao receber a proposta, o chefe da Casa Civil se comprometeu a levá-la à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação.
Para Nilo Cini Junior, as entidades sentiram uma boa receptividade por parte do secretário. “Ele demonstrou que compreende a necessidade dessa medida pelo momento delicado da economia”, afirmou o coordenador.
Além da Fiep, estiveram representadas na reunião as Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP).
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que recebeu a mesma reivindicação dos empresários, afirmou apoiar a renegociação.
Questionado se não haveria contradição em socorrer as empresas com dívidas tributárias, no momento em que se pede à população sacrifício, com medidas de cortes de gastos sociais, suspensão de reajustes salariais e redução de direitos previdenciários, Traiano negou.
Segundo ele, é preferível fazer uma renegociação para ajudar as empresas a se recuperarem do que correr o risco de aumento do desemprego, que já é alto.
“Se o governo federal socorre estados e municípios porque não buscarmos também a possibilidade de socorrermos os empresários paranaenses? Essas empresas estão gerando emprego”, argumentou. (Com Bem Paraná)
