Nesta sexta, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que deve encaminhar o pedido de arquivamento do inquérito que apurou a participação de grupos Black Blocs, suspeitos de usar o vandalismo como forma de protesto, durante o confronto. Segundo o MP, nenhum integrante foi identificado.
A ação dos PMs também foi alvo de investigações. Em fevereiro deste ano, o inquérito que investigava policiais por lesão corporal foi arquivado.
O procurador que atua junto à vara de auditoria militar Mizael Duarte Pimenta Neto considerou que não havia elementos para dar prosseguimento à ação. No entanto, os policiais envolvidos seguem sendo investigados por abuso de autoridade, explosão de artefato e explosão de gás asfixiante.
A Justiça Militar Estadual também decidiu pelo arquivamento do inquérito policial militar. Na sentença, o juiz David Pinto de Almeida considerou que as ações da PM no Paraná seguiram as regras de uso progressivo da força e que não caberia aos policiais militares escalados em serviço, transigir ou negociar sobre as ordens recebidas.
"O arquivamento é adotado sem prejuízo de eventual apuração de crimes praticados por civis ou militares, que não sejam da competência da Justiça Militar Estadual", disse o juiz.
O MP-PR também abriu uma ação cível pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por supostos atos de improbidade administrativa. Também foram requeridos na ação o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comendante da PM César Vinícios Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira. O processo está em andamento.
O Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma investigação para apurar se houve violação de direitos humanos para apurar por parte do governo do Paraná. Este processo também ainda não foi concluído.
Cerca de 140 servidores públicos entraram com ações individuais de danos morais, que ainda tramitam na Justiça.
Entenda como ocorreu o confronto
Os professores que estavam no local já tinham deflagrado greve desde o dia 9 de fevereiro de 2015 porque não concordavam com um pacote de medidas apresentado pelo governo estadual. Uma das medidas mais criticadas pela categoria, era a mudança no plano de previdência dos servidores.
Desde que o projeto chegou à Alep para ser analisado, começaram as manifestações. Foram vários dias de tumulto.
O confronto ocorreu quando as medidas começaram a ser votadas, no dia 29 de abril. Os professores cercaram o prédio já na noite do dia anterior. Com medo de represálias, os deputados chegaram para a sessão escoltados pela polícia e tiveram que improvisar a votação no restaurante da assembleia.
Do lado de fora, os professores reagiram e se mobilizaram para tentar impedir a aprovação das medidas. Mesmo assim, os deputados mantiveram a votação e aprovaram o projeto enviado pelo governador Beto Richa.
Demora nas investigações
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, criticou a demora nas investigações.
"Nós estamos, inclusive, cobrando agora nesse 29 de abril, um ano depois, que haja a apuração das responsabilidades. Entendemos que as pessoas têm todo o direito de defesa nos trâmites do estado democrático, mas a sociedade também nos questiona", disse Hermes.
Ele disse que depois do ocorrido foram várias reuniões de negociação com o governo estadual, mas nenhuma delas com sucesso. "A gente tem apresentado os nossos estudos de finanças e de orçamentos do estado, como sempre fizemos, mas há um impasse no debate da forma como a Secretaria da Fazenda trabalha com a arrecadação e com os investimentos", declarou o presidente da APP.
A secretária de Educação, Ana Seres Trento, afirmou que desde que assumiu o cargo, no dia 6 de maio de 2015, está aberta para diálogos. "Esse diálogo é frequente e contínuo. Nós temos reuniões mensais, mas a qualquer momento os nossos técnicos se dispõem a atender problemas pontuais. Graças ao ajuste fiscal que foi feito no início de 2015, hoje é possível honrar os compromissos principalmente em relação à folha de pagamento", disse. (Com G1)
