As despesas totais crescem na mesma proporção, com destaque para a despesa de pessoal e encargos sociais, que aumenta 7,80%, de R$ 26,06 bilhões em 2016 para R$ 28,09 bilhões em 2017.
A estimativa está contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, de acordo com o líder do governo na Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é suficiente para que o governo siga com o cronograma de investimentos no Estado e também na Educação. “O valor obedece os limites fiscas e dá condições do Paraná manter os investimentos em 2017”, disse.
Lida em Plenário, a mensagem da LDO seguiu para a Diretoria Legislativa da Assembleia que fará a distribuíção do projeto à Comissão de Orçamento. Na segunda-feira, 25, começa a contar o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento.
A relatoria do projeto de lei será do deputado Élio Rusch (DEM), que disse que a proposta chegou à Casa dentro dos prazos legais, que vai de abril a junho do ano anterior ao exercício. “Darei prioridade a análise desta mensagem do governo”, declarou Rusch que espera finalizar neste ano o processo antes de junho.
A LDO estabelece também metas de política fiscal para o exercício seguinte, com um planejamento da gestão fiscal para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Face ao cenário atual, o anexo de metas fiscais revê algumas as projeções realizadas em exercícios anteriores, segundo o Poder Executivo. A proposta pretende adequar essas metas à realidade, além de indicar previamente o ajuste que o governo deverá fazer para garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo. As projeções realizadas apontam para uma tendência de melhoria no resultado primário de 2017 e dos exercícios posteriores, segundo as explicações da mensagem enviada à Casa.
A expectativa de renúncia de receita inclusive destinada a incentivos fiscais é de R$ 121,8 milhões no caso de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$ 26,9 milhões no caso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alcançando um total de RS 148,7 milhões.
O governo ressalta que a economia paranaense, devido à sua base diversificada e à politica recente adotada para atrair investimentos produtivos por meio de incentivos fiscais vem apresentando resultados melhores que a economia brasileira, que entrou em recessão ainda no segundo semestre de 2014, reflexo não só do esgotamento da política econômica nacional, mas também do desaquecimento da economia chinesa e outras economias emergentes, e a consequente queda no preço das commodities no mercado global. (Com Bem Paraná)
