Por esse motivo, promotores de Justiça em todo Estado estão mobilizados para orientar os vereadores quanto à necessidade do cumprimento deste comando constitucional.
Dados da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, do Ministério Público do Paraná, indicam que são necessárias cerca de 70 mil novas vagas para atender a demanda do Estado. O levantamento foi feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Censo Escolar.
Universalização – O trabalho de orientação e fiscalização que está sendo feito pelos promotores de Justiça de todo o Estado decorre da necessidade de os municípios cumprirem o disposto na Emenda Constitucional nº 59 (de 2009), que torna a pré-escola uma das etapas da educação básica de frequência obrigatória e gratuita. Essa universalização somente será possível com a previsão dos recursos orçamentários correspondentes, que darão o suporte financeiro à efetiva ampliação de vagas.
Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação – Área da Educação, a mobilização integra o conjunto de medidas do projeto estratégico institucional do MP-PR “Atuação do Ministério Público para a criação de vagas na educação infantil”, já em plena execução desde junho de 2011. O objetivo é exigir dos Municípios a previsão dos recursos necessários à garantia do inadiável direito à educação infantil.
Dentro deste esforço, desde o início do ano, o MP-PR vem atuando junto aos Executivos e Legislativos Municipais para que os recursos sejam garantidos. Neste momento em que estão sendo votadas as LOAs, o empenho é no sentido de orientar os vereadores para que se certifiquem de que as leis em votação preveem os montantes suficientes à abertura das vagas necessárias para atender a demanda em cada um dos 399 municípios do Paraná. Os vereadores, inclusive, estão recebendo expedientes individuais, alertando para o problema, enviados pelos promotores de Justiça.
Por assessoria
