O texto que passa a tramitar na Assembleia é um substitutivo geral ao anteprojeto anterior enviado pelo Executivo. Ele traz todas as decisões tomadas em consenso pelo governo e deputados para garantir a reposição da inflação e colocar fim à greve dos servidores da Educação.
O projeto de lei estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única, no próximo mês de outubro, para todos os servidores. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.
O substituto também estabelece para 1 de janeiro de 2017 a data de revisão anual das tabelas de vencimento do funcionalismo estadual, com a aplicação integral do IPCA do ano anterior. Além disso, o governo vai conceder adicional de 1% para todas as categorias.
A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1 de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servidores. Naquele ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril. (AEN)