Quarta, 29 Abril 2015 09:37

Deputados adiam 2ª votação de projeto da ParanaPrevidência

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu vistas nesta terça, dia 28, a todos os deputados da comissão, para que analisem as 16 emendas apresentadas durante a primeira votação do projeto que promove mudanças no Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência.

 

Assim, o projeto não será apreciado em segunda votação na sessão desta terça.

 

A manhã desta terça ainda foi marcada por confronto entre os professores estaduais, que estão em greve e são contra a proposta do Poder Executivo, e a Polícia Militar (PM). Os servidores tentavam chegar até a Assembleia para participar da sessão, mas foram barrados por um cordão policial. A PM usou jatos d'água, bombas de efeito moral e spray de gás lacrimogêneo, deixando manifestantes feridos e com problemas para respirar.

 

Votação

 

Inicialmente, havia a previsão de que a proposta fosse votada em segundo turno nesta terça, após a primeira discussão ter aprovado o projeto com 31 votos favoráveis e 20 contrários, na segunda, dia 27. No entanto, como foram apresentadas emendas durante a primeira votação, era preciso que a CCJ apreciasse a constitucionalidade delas antes de o texto voltar ao plenário.

 

Uma sessão extraordinária da CCJ foi convocada para o início da tarde de quarta, dia 29, quando as emendas podem ser votadas. Se aprovadas, o projeto pode entrar na pauta já da sessão de quarta, que começa às 14h30. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) o projeto será analisado até quinta, dia 30, no mais tardar.

 

Liminar

 

Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App - Sindicato) conseguiu uma liminar na Justiça para poder acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alep) desta terça. Eles foram impedidos de entrar nas galerias da Casa na sessão que aprovou o projeto em primeiro turno, através de um cordão policial montado em frente ao prédio do Legislativo.

 

"(...) Defiro liminarmente e preventivamente, a suspensão de qualquer eventual proibição da ALEP, que impeça a entrada dos pacientes nas galerias do plenário durante a votação do projeto de Lei n. 252/2015, ressalvada a capacidade máxima de público comportada pelas galerias", determinou o juiz Márcio José Tokars.

 

Mesmo com a liminar, os professores foram impedidos de entrar na Assembleia nesta terça. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano, a interpretação dada à decisão é de que ela vale apenas para o período da votação do projeto da previdência, o que não foi o caso da sessão de hoje.

 

 

 

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    O passo seguinte determina que todos os vereadores que estão de acordo com o projeto assinem o referido projeto, segundo documento oficial da câmara, o vereador Anderson, a vereadora Clarice Viola e o próprio Presidente, João Badotti não assinaram e devem se posicionar contra tal projeto, a discussão deve gerar muita pauta dentro da casa de Leis.

     

     

     

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