O orçamento, que prevê receitas e fixa as despesas do Estado para o período foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa.
No ano que vem o governo projeta investir em Ensino 30,09% da receita de impostos. Isso equivale a R$ 7,10 bilhões – 14,04% a mais do que no exercício de 2014, já que considera a dedução do Fundeb. Os recursos para o sistema estadual de ensino público superam a obrigação constitucional, que é destinar 30% da arrecadação para esta área.
Em saúde, serão aplicados 12,05% da receita de tributos, percentual que também fica acima da determinação constitucional, que é de gasto mínimo de 12%. Serão R$ 3,14 disponibilizados para esta área em 2015.
Para a Segurança Pública o valor a ser investido será de R$ 3,1 bilhões no próximo exercício, enquanto o valor previsto para investimentos (obras, equipamentos e infraestrutura) é de é R$ 7 bilhões – R$ 1 bilhão a mais que neste ano.
ÁREAS - Para a área social, que envolve as secretarias da Família e Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, Esporte, Turismo e mais a Saúde, serão investidos R$ 5,19 bilhões - valor 22,7% maior que o de 2014.
Na infraestrutura e desenvolvimento, que inclui Abastecimento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Logística serão aplicados R$ 5,84 bilhões, um crescimento de 9,23% em relação à proposta anterior. A área de Ciência e Tecnologia terá R$ 380,4 milhões, superando a aplicação de 2% do orçamento exigidos constitucionalmente.
A despesa total com pessoal foi estimada em R$ 13,92 bilhões. O montante representa um comprometimento de 43,36% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL), que é de 46,55%.
Para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público serão destinados respectivamente R$ 1 bilhão, R$ 1,9 bilhões, R$ 140 milhões e R$ 855 milhões, de acordo com os índices constitucionais. (AEN)
