Richa esteve no Rio de Janeiro para uma audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e recebeu a garantia de que os recursos do empréstimo estarão disponíveis para o Estado nesta quinta-feira.
O governador lembrou que o Paraná é último Estado a acessar a linha de crédito lançada pelo governo federal em 2012. Mesmo assim, foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito garantido. Três liminares foram concedidas em favor do governo estadual.
Richa afirmou que o BNDES se comprometeu a comunicar oficialmente, nesta quarta-feira, a liberação do empréstimo ao Banco do Brasil. A instituição é responsável pela gestão financeira da operação, para que o valor seja depositado na conta do Governo do Paraná.
REEMBOLSO – O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, que liderou as negociações com o BNDES, afirmou que do valor total do empréstimo, o governo estadual já aplicou cerca de R$ 420 milhões e pode ser reembolsado nesta quantia.
“Há o entendimento por parte do Banco do Brasil de que o Estado pode ser reembolsado porque realizou vários projetos incluídos no Proinveste com recursos próprios do Tesouro”, disse o secretário, que acompanhou Richa na reunião no Rio de Janeiro.
Sebastiani disse que a restituição de parte do valor do empréstimo é importante para recompor as finanças do Governo do Paraná. “O Paraná não deixou de investir”, explicou o secretário da Fazenda.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; o procurador-geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin; o procurador-geral adjunto do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; e o liquidante do Badep, Rafael Moura, também acompanharam o governador no encontro com o presidente do BNDES.
“Depois de dois anos de muito esforço, a União enfim reconhece que o Paraná tem direito aos recursos do Proinveste. Apesar da determinação do STF, o governo federal insistia em bloquear o dinheiro”, disse Botto de Lacerda, que conduziu as medidas jurídicas adotadas pelo governo estadual.
Ele afirmou ainda que a Procuradoria Geral do Estado entrará com ação no Supremo para liberação dos outros três financiamentos internacionais solicitados pelo Estado. “Permaneceremos lutando pelos direitos do Paraná”, afirmou o procurador-adjunto.
APLICAÇÃO – O Estado pediu o financiamento do Proinveste para obras melhorias na malha rodoviária estadual; capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paraná, para financiar obras nos municípios; e investimentos na área de segurança pública. (AEN)