Análise feita por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%.
O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.
Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.
Recorde
Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM, explica que as prestações de contas de 1.122 entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta), relativas a 2012, já passaram pela primeira análise, em prazo recorde. O prazo final para encaminhamento das prestações de contas esgotou-se no dia 1º de abril. Houve entidades, contudo, que enviaram a documentação ao TCE até o dia 30 de julho.
Dos processos encaminhados, 15% estavam corretamente preenchidos e tiveram parecer pela regularidade; os outros 85% apresentaram algum tipo de problema e foram devolvidos aos gestores públicos para um primeiro contraditório. O envio dos documentos em atraso gera multa de R$ 691,13 ao gestor responsável.
Notificados
163 municípios foram notificados pelo TCE sobre irregularidades nos subsídios de atuais ou ex-agentes públicos:
Veja quais deles estão na Cantu:
CAMPO BONITO - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
CANTAGALO - MUNICÍPIO DE CANTAGALO
DIAMANTE DO SUL - CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
GOIOXIM - MUNICÍPIO DE GOIOXIM
GUARANIAÇU - MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
LARANJEIRAS DO SUL - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
NOVA LARANJEIRAS - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
PALMITAL - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E MUNICÍPIO DE PALMITAL
PINHÃO - MUNICÍPIO DE PINHÃO
TRÊS BARRAS DO PARANÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Fonte - Bem Paraná
