Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos para 469 municípios que mantém equipes nos programas citados. De acordo com a Portaria 318/2013, esses municípios estão com irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Portaria do Ministério foi divulgada nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU). Ela traz a lista dos municípios que não receberão mais recursos até que estejam regulares. A irregularidade citada é a ocorrência de duplicidade no cadastro de profissionais do SCNES.
Segundo a Portaria, a decisão leva em consideração a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os entes da Federação.
A portaria, publicada na página 36 e sequentes, pode ser lida nesse endereço:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=36&data=04/03/2013
Fonte - PR Centro Sul
