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O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres.

 

A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional.

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Quase três horas após o fim do julgamento do processo de impeachment, o ex-vice-presidente e até então presidente interino Michel Temer (PMDB) tomou posse de forma definitiva da Presidência da República na tarde desta quarta dia 31, em cerimônia no Congresso Nacional.

 

Temer chegou ao Congresso acompanhado de aliados, dos presidentes das duas casas legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta dia 18, que o presidente interino Michel Temer solicitou que os estudos para a proposta de reforma da Previdência incluam um período de transição especial para mulheres e professores.

 

Padilha coordena o trabalho para definir as novas regras, com o argumento de tentar equacionar, a longo prazo, o deficit da Previdência.

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O presidente interino da República, Michel Temer, disse ontem que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos municípios.

 

Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras. “Isso (o acordo) vai refletir em benefícios para os municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto.

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Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição de hoje dia 09, do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.

 

Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.

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