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Quinta, 03 Agosto 2017 23:33

Justiça Federal suspende pela terceira vez o reajuste dos combustíveis

Justiça Federal suspende pela terceira vez o reajuste dos combustíveis

O aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi suspensa em todo o país mais uma vez. Desta vez, foi a Justiça Federal de Macaé, no interior do Rio de Janeiro, que publicou uma decisão na tarde de hoje suspendendo os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

 

A decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues, da Vara Única de Macaé, é fruto de uma ação popular movida por um professor e advogado de Casimiro de Abreu.Eles argumentam que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

 

Como trata-se de decisão de 1º grau, cabe recurso da União. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, informou não ter sido notificada ainda da decisão. De toda forma, deve recorrer nesta sexta dia 04.

 

Outras decisões

 

Esta é a terceira vez que a Justiça Federal suspende o decreto. A primeira foi em 25 de julho, com o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que alegou serem insuficientes as alegações do Executivo para editar o decreto. No dia seguinte, contudo, o presidente do TRF da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

 

Na úaltima terça-feira, foi vez da Justiça Federal da Paraíba suspender o reajuste, numa decisão válida apenas para o estado da Paraíba, mas que pode ser um lastro importante para futuras ações movidas contra o decreto, caso não venha a ser derrubada em instância superior.

 

Além disso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, já deu um prazo de 5 dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o aumento dos combustíveis. (Com Bem Paraná)

 

 

 

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  • Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora na Região Sul

    O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje dia 24, a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul.

     

    Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).

  • Justiça Federal faz nova suspensão sobre aumento da gasolina

    O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Paraíba, determinou a suspensão imediata do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

     

    A decisão foi proferida na tarde desta terça dia 1º, um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba.

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    O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz, derrubou nesta quarta dia 26, uma liminar que suspendia o aumento de tributos sobre combustíveis.

     

    Na terça, uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.

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