Após a manifestação da instituição, o Inep elaborará um relatório com diversas informações sobre a instituição em questão. Após o processamento, instrução e análise iniciais, havendo indícios da existência das irregularidades, o Inep encaminhará o processo à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, para análise, decisão e eventual aplicação de penalidades. Caso os indícios confirmem irregularidades, o processo será encaminhado pela Secretaria aos órgão competentes. O processo pode ser arquivado tanto pelo Inep quanto pela Seres no decorrer da tramitação.

A portaria é publicada, segundo o MEC, porque há um "número crescente de denúncias de irregularidades" envolvendo o exame. São consideradas irregularidades a não inscrição dos estudantes habilitados a participar do Enade nos prazos estipulados; a manipulação da inscrição dos estudantes, de forma a alterar artificialmente os resultados do Enade; a interferência na autonomia do estudante no preenchimento do questionário pessoal, de forma a alterar artificialmente os resultados dos indicadores de qualidade das instituições e dos cursos; e a divulgação da identificação nominal do resultado individual obtido pelo estudante.

O MEC esclarece, no entanto, que ofertar bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de estímulo a estudantes, "destinados a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, na graduação ou na pós-graduação", não configura irregularidade.

ENADE

O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior. Os estudantes são obrigados a fazer o Enade para receber o diploma, mas não há desempenho obrigatório. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores. A avaliação se repete a cada três anos. O Enade responde por 55% do Conceito Preliminar de Curso (CPC). O CPC é composto pelo corpo docente, correspondente a 30%, e por questionário aplicado aos estudantes sobre as condições do processo formativo, que representa 15%. O CPC é utilizado no cálculo do Índice Geral de Cursos (IGC). Caso tenham avaliações consideradas insuficientes as instituições de ensino sofrem penalidades e podem inclusive ser fechadas. (Com Folhapress)