A Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara Federal já aprovou, no último dia 5, projeto encaminhado pelo STF que aumenta o subsídio recebido pelos ministros da Corte de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – um reajuste de 22%. E os congressistas se preparam para “pegar carona” na proposta, elevando seus próprios salários para o mesmo patamar.
Hoje, o salário dos ministros do Supremo – que funciona como “teto” salarial do funcionalismo público do País – está em R$ 29,4 mil, contra R$ 26,7 mil recebidos por deputados federais e senadores. É praxe no Congresso que ao final de cada legislatura, seja aprovado o reajuste salarial para valer para os parlamentares eleitos que tomam posse no mandato seguinte.
Em 2010, no último dia do ano de trabalho do Congresso, os parlamentares aprovaram em votação relâmpago aumento de 61,83% nos próprios salários para valer a partir de 1.º de fevereiro de 2011, quando os eleitos tomaram posse. A alegação era a de promover a equiparação dos salários dos deputados aos dos ministros do STF.
Praxe
No caso das assembleias legislativas estaduais, também era praxe que os deputados aprovassem, no final do mandato, o reajuste salarial para os parlamentares eleitos para a próxima legislatura. Esse procedimento está inclusive previsto no artigo 57 do regimento interno da Assembleia paranaense. “O subsídio dos Deputados será estabelecido, a cada legislatura, com observância do disposto no § 2º , do art. 27, da Constituição Federal e na Lei Estadual no 15.433, de 15 de janeiro de 2007”, aponta o artigo.
O artigo 27 da Constituição Federal a que o regimento se refere é o que estabelece o salário dos deputados estaduais será equivalente a no máximo 75% do recebido pelos deputados federais. Do ponto de vista legal, esse porcentual representa um “teto” - ou seja, não há nada que obrigue as assembleias a acompanhar o reajuste dos parlamentares federais.
Teto X piso
Na prática, porém, o porcentual acabou sendo adotado como um “piso salarial” pelos deputados estaduais. Além disso, para não ter que passar pelo desgaste de precisar votar a cada quatro anos a regulamentação do aumento, os parlamentares paranaenses aprovaram, em 2007, a lei estadual 15.433, que tornou automático o reajuste para os seus integrantes, a cada vez que ele é aplicado aos vencimentos dos congressistas. “A remuneração dos membros da Assembléia Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de 2007, fica fixada em 75% (setenta e cinco por cento) do que perceberem, em espécie, os Deputados Federais”, diz o artigo 3º dessa lei.
Essa lei foi reforçada pelo ato 57 de 2011 da Comissão Executiva da Assembleia, que em seu artigo 1º estabeceleu que “o subsídio mensal dos membros da Assembleia Legislativa do Paraná, a partir de 01/02/11 passa a ser de R$ 20.040,00”. Via assessoria, a presidência do Legislativo paranaense afirmou que, por enquanto, a possibilidade de um novo reajuste não foi cogitado pela Mesa Executiva, e que seguem valendo as regras em vigor.
A prevalecer a lei estadual 15.433/2007, porém, não há necessidade da direção da Assembleia apresentar um projeto, ou dos deputados votarem a proposta em plenário para que o aumento aconteça. Ele seria aplicado automaticamente em caso de aumento dos salários no Congresso. Caso os deputados federais confirmem o aumento para os ministros do STF e para si mesmos, os vencimentos dos deputados estaduais subiriam dos atuais R$ 20 mil para R$ 26.925,00 mensais.
Com informações do Bem Paraná
