O juiz cita o artigo 45 da Lei 9504/1997 para justificar a liminar de suspensão da exibição da propaganda. "É vedado às emissoras, nos termos dos parágrafos 1 e 2 do artigo 45 da lei 9.504/07, veicular propaganda comercial de produtos ou serviços, com participação de candidato a cargo eletivo". Segundo o juiz, o sentido dessa lei é "assegurar aos candidatos isonomia nas oportunidades de aparição ao público no processo eleitoral".
Para Padin, a data de divulgação do comercial é um indício de que se buscava uma exposição privilegiada do candidato. "A peça publicitária em questão trata-se de uma veiculação isolada e premeditada dentro do período eleitoral, porquanto a inicial [Bom Negócio] afirma que referida peça teria sido gravada desde janeiro do corrente ano, ferindo a igualdade e a isonomia", afirma o juiz.
A liminar solicita a suspensão em "emissoras de rádio e televisão". A propaganda, no entanto, também é veiculada no YouTube. Ainda no ar, contabiliza mais de 540 mil visualizações.
O bomnegócio.com informou que aguardará a notificação do órgão para tomar as devidas providências e afirmou que o comercial com Tiririca segue o mesmo conceito que os seus anteriores. "Para sua atual campanha, a empresa pensou em artistas, famosos por suas atitudes originais, que pudessem emprestar suas personalidades para explicar o que é um bom negócio. O comercial com o Tiririca segue o mesmo conceito que os anteriores, com a Narcisa Tamborindeguy, o Sergio Mallandro e Compadre Washington, por exemplo. Para o bomnegócio.com, o humor característico dessas personalidades aliado à forma como elas atuam, torna muito claro para o público a proposta do site", afirmou a empresa por meio de nota oficial.
A campanha com Tiririca vem após o sucesso da bomnegocio.com com o comercial com Compadre Washington, quando popularizou o bordão "Sabe de nada, inocente". A empresa de classificados online também teve problemas com esta peça publicitária - o Conar pediu a alteração do texto após denúncias de consumidores que se sentiram ofendidos pelo uso da palavra "ordinária" (expressão utilizada por Compadre para dirigir-se a uma mulher). (Com Fábio Campana)
