A juíza da infância e adolescência de Teresina Maria Luiza de Moura Mello e Freitas determinou nesta quarta dia 04, o afastamento temporário da família do garoto de 13 anos encontrado dentro de uma cela com um preso condenado por estupro de vulnerável na colônia agrícola Major César de Oliveira, em Altos, região metropolitana de Teresina.

O caso foi descoberto no início da madrugada do último domingo dia 1º, quando agentes penitenciários observaram que, ao término do período de visita, um visitante não havia saído do presídio do Piauí.

A Justiça de Oregon, nos Estados Unidos, manteve nesta semana decisão que obriga um casal a submeter seus cães a uma cirurgia para corte das cordas vocais. Isso porque, segundo os vizinhos, os animais latem muito.

A sentença provocou reação de grupos de defesa animal, que classificaram a medida como cruel e desnecessária.

O Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão da comercialização do cartão de crédito Santander Free por descumprimento de oferta.

A decisão, válida para todo o país, foi expedida após uma ação coletiva movida em junho de 2016 pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste.

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje dia 24, a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.