A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou neste mês uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou "vapes".
No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça os malefícios que o hábito pode causar, principalmente na faixa etária de 18 a 24 anos, idades com maiores prevalências.
Os cigarros eletrônicos com nicotina são prejudiciais à saúde e causam dependência. Embora seus efeitos de saúde a longo prazo não sejam totalmente conhecidos, já se sabe que eles liberam substâncias tóxicas que são cancerígenas ou aumentam o risco de doenças cardíacas e pulmonares. Além disso, podem afetar o desenvolvimento cerebral e causar distúrbios de aprendizagem em jovens. A exposição do feto aos cigarros eletrônicos utilizados pela mãe pode prejudicar seu desenvolvimento.
No âmbito do tratamento da dependência de nicotina, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), por meio da Rede de Referências Estaduais, desenvolve atividades de apoio, como a capacitação de profissionais para a abordagem mínima, que deve ocorrer em todos os atendimentos de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, o acesso ao programa de tratamento, o qual é realizado pela abordagem cognitivo-comportamental, material de apoio e, quando houver indicação, tratamento medicamentoso com terapia de reposição de nicotina (TRN), pelos adesivos transdérmicos/goma de mascar e do tratamento não nicotínico com cloridrato de bupropiona. Todo tratamento ofertado está baseado em evidências científicas, no qual os usuários são acompanhados até um ano.
Para quem precisa de ajuda para parar de fumar a Sesa orienta procurar uma Unidade de Saúde para o tratamento. Ele é gratuito e está disponível em 75% dos municípios paranaenses. Essas unidades contam, ao menos, com uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, tanto nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, como na Atenção Especializada. Os endereços podem ser consultados AQUI.
“Essa decisão da Anvisa, que precisa de ampla publicidade, reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização, com apoio de toda a comunidade, visando a não experimentação e a divulgação dos malefícios dos DEFs”, ressalta a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Secretaria da Saúde, Rejane Cristina Teixeira Tabuti.
“Existe tratamento, mas as pessoas precisam compreender que sofrem de uma dependência química. Sabemos das dificuldades de iniciativa para procurar o tratamento, mas parar de fumar a qualquer tempo traz benefícios”, complementa.
PROIBIÇÃO – A proibição dos DEFs está em vigor desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, o que foi confirmado pela de abril deste ano. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em dezembro do ano passado 34 países proibiam a venda, 88 países não estipulavam idade mínima para venda e 74 não tinham regulamentação sobre esses produtos.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano de Lima, a nova decisão não se aplica apenas aos DEFs, mas também a todos os acessórios, peças, partes e refis.
"É uma regulamentação importante e que deve ser seguida. Também é importante lembrar que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em ambiente coletivo fechado desde 1996, conforme previsto na Lei Federal nº 9.294/1996 e a Lei Estadual nº 16.239/2009, que estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos", acrescenta.
O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.
Por - Agência Brasil
As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná têm 17.854 vagas de emprego com carteira assinada disponíveis.
A maior parte é para alimentador de linha de produção, com 4.646 oportunidades, seguida por vendedor de comércio varejista, com 742 vagas, abatedor, com 720, e magarefe, com 635.
A região de Cascavel concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis nesta semana (4.807). São 1.350 vagas para alimentador de linha de produção, 466 para abatedor, 240 para servente de obras e 205 para servente de obras.
A Grande Curitiba aparece em seguida em volume de vagas: 4.354. São 417 oportunidades para vendedor de comércio varejista, 368 para alimentador de linha de produção, 327 para auxiliar de logística e 323 para operador de telemarketing receptivo.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 72 vagas para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas, com destaque para as funções de técnico em enfermagem, com 11 vagas, supervisor comercial (com curso técnico em vendas), eletricista, nutricionista, designer gráfico, inspetor de qualidade, modelista de roupas, chefe de cozinha, confeiteiro e analista de marketing.
Nas demais regionais do Interior são destaques Londrina (1.830 ), Campo Mourão (1.706), Foz do Iguaçu (1.380) e Pato Branco (1.373). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são alimentador de linha de produção, com 574 vagas, trabalhador da cultura de cana de açúcar, com 100, lagareiro, com 85, e motorista de caminhão, com 63 oportunidades.
Em Campo Mourão, os destaques são para alimentador de linha de produção (602), magarefe (216), trabalhador da manutenção de edificações (120) e abatedor (103). Na região de Foz do Iguaçu, há oferta de emprego para as funções de alimentador de linha de produção, com 511 oportunidades, repositor de mercadorias, com 92, operador de caixa, com 67, e abatedor, com 40. Em Pato Branco, são ofertadas 442 vagas para alimentador de linha de produção, 60 para operador de caixa, 57 para magarefe e 57 para vendedor de comércio varejista.
Em Umuarama, são 936 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (410) e carregador de veículos (30). Em Paranaguá, as vagas ligadas à construção civil estão em alta, com 16 ofertas para servente de obras e 13 para pedreiros. No Norte Pioneiro, a Agência do Trabalhador de Jacarezinho reúne 64 vagas, com destaque para costureiro na confecção em série (20) e trabalhador de extração florestal (11).
Confira as vagas por região .
Por - AEN
Um adolescente de 12 anos esfaqueou um homem pelas costas para defender o pai, na madrugada deste domingo (28) em Guarapuava. Os dois homens se envolveram em uma briga no bairro Boqueirão, e o pai do adolescente também deu vários golpes de faca no homem.
De acordo com a ocorrência da Polícia Militar (PM) a equipe Choque foi até o local, pois recebeu as informações de que havia um homem ferido com arma branca na rua. Lá, a vítima estava com vários ferimentos pelo corpo, mas consciente, e informou quem o atingiu e onde morava.
Dessa forma a PM foi até o endereço e dentro da casa viu grande volume de sangue pelo chão, mas não havia ninguém na residência. Populares então disseram que ele poderia estar na casa de um parente, e então a equipe encontrou o adolescente com a mãe.
PROCEDIMENTOS
Conforme as informações, a equipe então foi até os fundos da casa e no meio do matagal encontrou o pai do adolescente, deitado no meio de galhos. A PM não encontrou ilícitos com ele, mas percebeu que o homem estava com sinais de embriaguez. Logo em seguida, ele contou aos policiais que estava em casa quando entrou em luta corporal com a vítima.
Neste momento, o filho foi para cima da vítima e o acertou com diversos golpes de faca, e cravou a arma branca nas costas do homem. Assim, os policiais levaram o homem e o filho até a Polícia Judiciária para os procedimentos cabíveis. Além disso a PM ainda conduziu a esposa da vítima para dar depoimento da situação, já que ela presenciou o fato.
Por fim, a equipe do Smau conduziu a vítima para o hospital para atendimento médico, e as partes receberam orientações sobre as medidas pertinentes. Porém, ao entrar em contato com o hospital, os médicos disseram que o homem estava fazendo um procedimento cirúrgico e estava com risco de vida.
Por - RSN
-PortalCantu-27-04-2024.jpg "Foto: Karolina Fabbris Pacheco/AEN")
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, vai investir cerca de R$ 26,6 milhões em cursos de qualificação profissional nos mais diversos setores da economia. A previsão é de que, até o final de 2024, mais de 250 municípios paranaenses sejam atendidos por projetos de qualificação oferecidos gratuitamente pelo Estado.
Atualmente, a Secretaria possui 21.214 vagas em cursos de qualificação profissional em nove projetos: Qualifica Paraná, Carretas do Conhecimento, Bora Paraná, Mais Qualificação, Start Code (T.I), Projeto Mídias Digitais, Instituto Êxito (EAD), Escola do Trabalhador 4.0 (EAD) e Seminário Temático. Desde o início do ano, foram qualificados mais de 6 mil trabalhadores.
O Projeto Qualifica Paraná, iniciado em janeiro de 2024, já habilitou 3.500 profissionais em atividades requisitadas pelo mercado de trabalho, como elétrica industrial, mecânica automotiva, soldagem, instalações elétricas, entre outras. Também houve grande procura por formações nas áreas da panificação, confeitaria e confecção, cursos escolhidos em sua maioria por quem deseja empreender.
Para o secretário Mauro Moraes, a perspectiva para este ano é superar em mais de 50% as 11 mil vagas ofertadas em 2023 pela Secretaria. No ano passado, foram investidos R$ 4,8 milhões em formação de mão de obra qualificada. "Os investimentos feitos pelo Governo do Estado em qualificação profissional aumentaram substancialmente, o que posiciona o Paraná como um dos principais polos de qualificação profissional gratuita do País", disse.
Ele ressalta ainda que a perspectiva é de ampliação de projetos gratuitos para atingir municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que não possuem formação técnica gratuita em um raio de até 80 quilômetros.
De acordo com Moraes, os projetos ofertados pela Secretaria, em especial os que utilizam escolas móveis, qualificam profissionais para atender não apenas as demandas das regiões metropolitanas como também as localidades mais distantes dos grandes centros. "Cursos como de mecânica automotiva, instalações elétricas, confecção e muitos outros atendem o setor de serviços e têm impacto positivo sobre a renda de municípios menores", afirmou.
SUBSÍDIO
A Secretaria também oferece um subsídio de R$ 600 para alunos matriculados, e com frequência regular, em diversos cursos. O valor é pago em duas parcelas e pode ser recebido por qualquer pessoa inscrita, quer esteja trabalhando ou não.
COMO FUNCIONA
Pessoas interessadas em obter qualificação profissional podem acessar o site www.qualificacao.pr.gov.br e selecionar o projeto e curso que mais se adapta ao perfil do estudante. O número de aulas varia conforme a modalidade do curso e há opções para turma no período da tarde e da noite.
Por AEN/PR
-PortalCantu-27-04-2024.jpg "Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN")
Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ocorrerá de forma escalonada. Inicialmente, a exigência valerá para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2023.
A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas, ou seja, aquelas que forem realizadas dentro do próprio Estado.
Os prazos de adesão foram estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles implicam uma mudança no processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.
A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação de mercadorias. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), porém, agora adaptada ao ambiente eletrônico.
De acordo com o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estêvão Ramalho de Oliveira, a decisão de adotar uma obrigatoriedade gradativa levou em consideração as necessidades dos produtores. “Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necessários para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal”, diz.
HISTÓRICO
Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. Aos poucos, a obrigatoriedade se estenderá a todas as operações, tanto internas quanto interestaduais.
A adesão obrigatória à NFP-e estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora prevê o escalonamento de acordo com o faturamento do produtor rural.
“A NFP-e aumenta a transparência e o controle nas transações comerciais do setor rural, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades fiscais. Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado”, complementa Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.
O sistema emissor da NFP-e está acessível por meio do portal Receita/PR, no qual é necessário se cadastrar para utilizá-lo.
Por AEN/PR
-PortalCantu-27-04-2024.jpg "Foto: Gabriel Rosa/AEN")
Após o anúncio do Ministério da Saúde (MS) sobre a ampliação da vacinação contra a dengue em 101 municípios paranaenses, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) recebeu nesta sexta-feira (26) as novas 51.830 doses. Os imunizantes estão armazenados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e serão separados para envio às Regionais de Saúde na próxima segunda-feira (29) para avanço na vacinação da população que ainda não foi vacinada da faixa etária de 10 a 14 anos.
Esta é a 3ª remessa da vacina da Qdenga, produzida pela farmacêutica Takeda. As doses serão distribuídas entre os municípios da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá (5.313 doses), 10ª RS de Cascavel (9.119), 12ª RS de Umuarama (4.440), 15ª RS de Maringá (7.785) e 20ª RS de Toledo (6.623), além da 17ª RS de Londrina (8.919) e 9ª RS de Foz do Iguaçu (4.600), que foram as primeiras RS a iniciar a vacinação no Estado.
Ficam armazenadas no Cemepar, 5.031 doses da vacina para serem distribuídas em tempo oportuno, após a definição pelo Ministério da Saúde de quais municípios serão contemplados.
“Mais uma vez estamos empenhados em fazer com essa vacina chegue o quanto antes aos municípios elencados. Todos os agentes de saúde municipais vão trabalhar para fazer com que essa vacina saia do freezer e chegue no braço das crianças e adolescentes que precisam ser vacinadas no meio desta epidemia de dengue que estamos passando”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Com as novas regiões, o Paraná soma agora 148 municípios contemplados com a vacina, o que representa cerca de 37% do Estado.
COBERTURA
De acordo com o último levantamento da Sesa, já foram aplicadas 25.379 doses da vacina contra dengue nas Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Londrina e Apucarana, o que representa 61% das doses já distribuídas.
BOLETIM
O último boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (23) registra 519.252 notificações, 260.517 casos confirmados e 171 óbitos no Paraná.
Por AEN/PR
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