Últimas Notícias do Paraná

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta quinta-feira (18). As guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios, e a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou o Portal de Pagamentos de Tributos.

Uma opção para pagamento é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Também há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

ATRASO

Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 pelo final da placa:

1 e 2 – 17/04 (vencida)

3 e 4 – 18/04

5 e 6 – 19/04

7 e 8 – 22/04

9 e 0 – 23/04

Por Agência Brasil

O Paraná teve 55 queijos e produtos lácteos de 23 municípios premiados na 3ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, que aconteceu entre os dias 11 e 14 de abril, no Teatro B32, em São Paulo. No total, 1.900 produtos de 13 países foram avaliados por 300 jurados, e 598 queijos e produtos lácteos receberam medalhas. O júri foi presidido pelo queijista Laurent Dubois, um dos melhores artesãos da França na categoria queijo.

Entre os paranaenses premiados, são 12 medalhas Super Ouro, 14 Ouro, 14 Prata e 15 Bronze. A competição, organizada pela associação SerTãoBras, avaliou de forma anônima queijos, iogurtes, doces de leite e coalhadas, pela sua aparência exterior e interior, textura, aromas e sabores. Além do Brasil, participaram do concurso Itália, Espanha, México, Argélia, Polônia, Irlanda, Colômbia, Argentina, Inglaterra, Suíça, França e Uruguai.

Os produtos premiados são de Cantagalo (2), Carambeí (1), Cascavel (2), Chopinzinho (1), Curitiba (3), Diamante D’Oeste (1), Guarapuava (1), Jaguapitã (2), Jandaia do Sul (1), Lapa (1), Londrina (6), Manfrinópolis (1), Marechal Cândido Rondon (4), Maringá (1), Nova Laranjeiras (1), Palmeira (6), Palotina (2), Paranavaí (2), Ponta Grossa (2), Ribeirão Claro (3), Santana do Itararé (3), São Jorge D’Oeste (2) e Toledo (7). Confira a lista completa de premiados neste link .

A Cooperativa Witmarsum, de Palmeira, na região dos Campos Gerais, conquistou quatro medalhas. Ganhador do Ouro, o queijo Witmarsum Colonial Natural possui o selo de Indicação Geográfica (IG) – que indica a procedência do produto, respeitando os saberes e fazeres dos produtores locais.

“Conquistar uma premiação como a do Mundial é bem mais do que um reconhecimento da qualidade dos nossos produtos, é reconhecer a força dos nossos cooperados que se empenham de sol a sol na produção leiteira, fortalecer o cooperativismo e também uma prova de que somos capazes de produzir queijos tão bons quanto os Europeus”, diz o diretor de Operações da empresa, Rafael Wollmann.

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 3,6 bilhões de litros ao ano. O leite é o quarto produto em importância no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Paraná, com R$ 11,4 bilhões em 2022, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral). Os queijos paranaenses têm tradição de destaque em concursos nacionais e internacionais

O sistema digital de apuração no 3ª Mundial do Queijo, que soma as notas dos jurados em tempo real, foi desenvolvido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR.

ASSISTÊNCIA

Entre as queijarias premiadas, algumas recebem assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná). Um exemplo é o Rancho Seleção, de Londrina, no Norte do Paraná, que conquistou uma medalha Super Ouro, três Ouro, uma Prata e uma Bronze.

Outro caso é da Estância Baobá, de Jaguapitã, também no Norte, de Lívia Trevisan e Samuel Cambefort, que recebeu prêmios pelo requeijão de corte (Super Ouro) e pelo baommental (Bronze), um queijo inspirado no emmental, mas com menos maturação e com sabor adocicado.

Na edição passada do Mundial, a queijaria já havia levado sete medalhas. Os prêmios deste ano vieram após um período de muitas dificuldades. Em 2023, a propriedade teve metade de seu rebanho roubado. “Essas medalhas foram uma superação para a gente depois de tanto sufoco”, diz a proprietária. Além do diferencial da produção agroecológica, adotado ainda por poucas propriedades na região, as receitas da Estância Baobá têm valor sentimental. “O requeijão foi o primeiro queijo que fizemos. É uma receita da minha bisavó que foi passada para a minha mãe”.

A Estância Baobá também faz parte da Rota do Queijo Paranaense, iniciativa do IDR-Paraná, e está organizando sua adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PR), para ampliar a comercialização. Atualmente a pequena propriedade recebe apoio de extensionistas do IDR-Paraná no sistema reprodutivo. “É um acompanhamento incrível”, diz Trevisan.

MELHOR QUEIJEIRO

Além dos produtos, o Paraná também se destacou no prêmio de Melhor Queijeiro do Brasil, cujo grande campeão foi o engenheiro de alimentos Henrique Herbert, mestre Queijeiro da Queijaria Flor da Terra, de Toledo, no Oeste do Estado. Natural de Poço das Antas (RS), ele vive no Paraná há 10 anos.

Essa modalidade do concurso avaliou os concorrentes quanto ao saber-fazer profissional, à capacidade de produzir queijos em condições que os tiraram de sua zona de conforto e a habilidade em maturar um queijo em condições especiais. “Com esses resultados, cada vez mais deixamos de ser apenas um importante estado produtor de leite, mas também passamos a ser reconhecidos pelos queijos de excelência que são produzidos aqui”, comemora.

Em sua equipe, Herbert contou o apoio do engenheiro de alimentos Kennidy de Bortoli, natural de Foz do Iguaçu, para desbancar os demais candidatos. Ambos atuam no Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark), em Toledo, onde conduzem um projeto de pesquisa em queijos finos. O projeto levou oito medalhas, três de Ouro e cinco de Prata.

“Tanto as medalhas conquistadas pelos nossos queijos quanto a medalha conquistada por nós vêm de encontro com o que o Biopark almeja, que é justamente o desenvolvimento da região Oeste do Paraná, com o fator do ensino e a pesquisa”, diz Herbert.

Também teve paranaense de destaque na categoria Melhor Queijista. Cristiane Abade, do Empório Montanara, de Londrina, ficou na 2º colocação. Diferente do queijeiro, que produz o queijo, o queijista vende queijo. A competição avalia a paixão pelo ofício. Para selecionar o Melhor Queijista do Brasil, os jurados realizaram provas de preparação de uma tábua de queijos, preparação de uma obra de arte queijeira, conhecimentos gerais e uma apresentação oral.

Por AEN/PR

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (17) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto CMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A iniciativa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos, com redução de multa e juros, por meio de pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses.

O programa abrange débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para aderir, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde poderão verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, prosseguir com as instruções e informar o CPF.

Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

A adesão ao parcelamento implica no reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, bem como na desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, tanto judicial quanto administrativa.

REDUÇÃO

Os créditos tributários de ICM, ICMS e ITCMD podem ser pagos com reduções de 80% na multa e nos juros para pagamento em parcela única; 70% na multa e nos juros para parcelamentos em até 60 meses; 60% na multa e nos juros para parcelamentos em até 120 meses; e 50% na multa e nos juros para parcelamentos em até 180 meses. Além disso, os parcelamentos podem ser quitados parcialmente, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O programa também inclui regularização de dívidas não tributárias, que envolve, principalmente, multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para as dívidas não tributárias, as reduções incidem somente sobre os encargos moratórios, com percentuais de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses, e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa serão equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.

É importante ressaltar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que hoje equivale a aproximadamente R$ 650.

Por Agência Brasil

O Governo do Paraná monitora permanentemente a saúde dos paranaenses em todos os níveis e um dos resultados dessa ação é o aumento de 89% no número de pessoas que tiveram o estado nutricional avaliado nas Unidades de Saúde da Atenção Primária entre 2019 e 2022. Ele envolve a avaliação de marcadores do consumo alimentar. Os dados são preocupantes e indicam alta prevalência de excesso de peso e maus hábitos alimentares, com excesso de bebidas adoçadas e alimentos ultraprocessados.

De acordo com um levantamento da Secretaria da Saúde, os hábitos alimentares de 1.553.561 pessoas foram avaliados na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2019 e 2.936.220 em 2022. Em 2012, foram 803.909 pessoas, o que aponta um aumento de 265% em uma década. Os números do ano passado envolveram cerca de 30% da população, o que garante uma avaliação mais detalhada e o delineamento do perfil do Paraná, fornecendo subsídios para o planejamento de ações voltadas às necessidades de saúde.

De maneira geral, a avaliação consiste na aferição do peso e da altura e em aplicar uma ficha elaborada pelo Ministério da Saúde, disponível no e-SUS com perguntas referentes ao consumo alimentar. Após o preenchimento dessas informações, por qualquer profissional de saúde, é possível avaliar o estado nutricional e ter pistas gerais da alimentação, o que subsidia o profissional a fazer uma orientação individualizada, bem como o desenvolvimento de ações coletivas e formulação de políticas públicas em todos os níveis de gestão do SUS.

Os dados são monitorados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), que consolida registros realizados nos sistemas e-SUS APS, Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e no próprio Sisvan.

ALIMENTAÇÃO INADEQUADA

O último relatório publicado pela Secretaria da Saúde foi a Situação Alimentar e Nutricional do Paraná – 2012 a 2022, que identificou presença de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na alimentação da maioria dos paranaenses avaliados em todas as fases da vida, com participação inclusive na alimentação de crianças menores de dois anos. Ele traz o diagnóstico nutricional referente à população que frequenta as unidades de saúde e serve de orientação para a gestão das ações de alimentação e nutrição no SUS.

Para a diretora da Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes, o relatório tem como premissa caracterizar o panorama da alimentação e do estado nutricional da população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS) paranaense.  “Desta forma conseguimos dar maior visibilidade à situação alimentar e nutricional e orientar a organização do cuidado e da atenção nutricional, bem como ações de prevenção e promoção da saúde, em todas as esferas de gestão do SUS”, pontuou.

Os dados demonstram uma alimentação de baixa qualidade, com altas taxas de obesidade em todas as faixas etárias e presença de desnutrição, especialmente em idosos e gestantes.

Os dados foram extraídos para todas as faixas etárias. Em 2022, último dado consolidado, até aos seis meses, apenas 56% dos bebês foram alimentados exclusivamente com o leite materno, número que cai para 49% quando avaliado o aleitamento materno continuado dos seis aos 23 meses de idade.

Para crianças acima de seis meses até dois anos foi avaliada também a diversidade alimentar mínima. Desse público em específico, 75% das crianças receberam seis grupos alimentares no dia anterior à avaliação, dentre eles o leite materno ou outro leite e/ou derivados; frutas, legumes e verduras; vegetais ou frutas fontes de vitamina A e ferro; carnes e ovos; feijão; e cereais e tubérculos.  

Já para as demais faixas etárias, acima dos dois anos e os idosos são os campeões em hábitos saudáveis em relação ao consumo de feijão, verduras e legumes. Cerca de 91% disseram consumir esses alimentos. Idades entre cinco a nove anos têm o menor percentual; 79% para o feijão e 63% para o consumo de verduras e legumes. Para as demais faixas etárias esses valores variam entre 85% a 90% para consumo de feijão e 71% a 88% para consumo de verduras e legumes.

O levantamento também apontou que existe um elevado consumo de bebidas adoçadas em todas as faixas etárias, inclusive para crianças menores de dois anos. Dentre as crianças dessa faixa etária, 34% já haviam consumido bebidas adoçadas. Nas demais faixas etárias, o consumo é menor em idosos, mas ainda assim bastante significativo (53% de consumo de bebidas adoçadas). Entre crianças, adolescentes, adultos e gestantes o percentual varia de 67% a 75%.

O consumo de alimentos ultraprocessados foi identificado em 53% das crianças menores de dois anos e ultrapassa 75% em todas as demais faixas etárias analisadas, sendo maior entre crianças e adolescentes (89%).

REFLEXO ALIMENTAR

Como reflexo também dessa alimentação desequilibrada, o excesso de peso, que considera a somatória de sobrepeso e obesidade, apresenta níveis elevados no Paraná, com curva crescente ao longo do período analisado, com crescimento mais acelerado entre 2019 e 2021 e ligeira queda em 2022. Em 2020 ele ultrapassou pela primeira vez 50% da população consultada, o que se mantém até 2022 (52,87%).

A maior proporção de excesso de peso foi identificada na população adulta, 69%, e, destas, 35% estavam com obesidade. Mais da metade da população de idosos (55%) e de gestantes (55%) avaliados também apresentavam excesso de peso. Entre os adolescentes, 38% foram identificados com excesso de peso.

O sobrepeso e a obesidade também estão presentes na infância, atingindo 35% das crianças entre cinco e dez anos, 15% entre dois e cinco anos, 16% entre seis meses e dois anos e 7% das crianças menores de seis meses.

VIGILÂNCIA ALIMENTAR

A Vigilância Alimentar e Nutricional está prevista na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criada pelo SUS, além de ser uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. É uma das estratégias essenciais para a organização e gestão do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde.

A produção de informações a partir dos dados registrados é uma importante ferramenta para apoiar os profissionais de saúde na avaliação do estado nutricional e do consumo alimentar da população e para o planejamento de intervenções.

O relatório Situação Alimentar e Nutricional do Paraná – 2012 a 2022 também traz dados das Macrorregionais de Saúde. Na Macrorregional Leste, por exemplo, mais de 69% dos adultos estão com sobrepeso ou obesidade. Na Macrorregional Oeste, são 67%, na Macrorregional Norte, 69%, e na Macrorregional Noroeste, 70%.

Os dados também investigam o estado nutricional de crianças de 0 a 6 meses, de 6 meses a 2 anos, de 2 a 5 anos, de 5 a 10 anos, de adolescentes, de idosos e de gestantes, a partir de aspectos como desnutrição e excesso de peso. Os valores analisados para crianças de 0 a 6 meses de idade em 2022 demonstram 5% de desnutrição, enquanto a obesidade atinge 2% e o excesso de peso 7%, sem grandes diferenças entre os sexos e com obesidade ligeiramente superior na Macrorregião Leste.

Por AEN/PR

A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, atendeu 3.011 empreendimentos de 126 municípios paranaenses desde a retomada do programa Paraná Recupera em janeiro de 2023. A oferta de crédito especial para apoiar e agilizar a recuperação de atividades comerciais e de serviços, em localidades que decretam situação de emergência, já supera a marca de R$ 121 milhões liberados e outros R$ 75 milhões estão em análise.

No momento, os empreendedores de mais de 40 municípios ainda podem solicitar a linha Paraná Recupera, mas o prazo para cadastrar as propostas encerra nos meses de abril e maio para muitas cidades. Para as regiões que decretaram situação de emergência em novembro de 2023 o prazo encerra ainda em abril.

Essa linha emergencial é uma iniciativa da Fomento Paraná, autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base Lei Estadual nº 20.164/2020, que permite concessão de crédito em condições especiais para empreendedores formais, informais, MEIs, micro e pequenas empresas e aos municípios.

O programa conta com subsídio do Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que possibilita fixar a taxa em 7,17% ao ano (0,58% ao mês) e condições de prazo de carência e pagamento estendidos.

A Fomento Paraná informa que ao ofertar a linha de crédito emergencial busca contribuir na manutenção ou restauração da economia de locais afetados por intempéries climáticas diversas ou questões sanitárias que afetam sensivelmente as atividades econômicas, impactando na renda e nos empregos.

Essa medida atende às solicitações das prefeituras que decretam situação de emergência, e após a homologação pelo Governo do Estado, a oferta de crédito especial é liberada aos empreendedores, que têm um prazo de 180 dias a partir da data do decreto para solicitar o recurso.

O crédito está disponível nas modalidades de microcrédito e Giro Fácil. Empreendedores formais e informais, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, podem ter acesso a uma carta de crédito de até R$ 20 mil pelo microcrédito. O contrato pode incluir até três meses de carência e ser pago em até 36 meses.

Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, os empréstimos podem chegar a R$ 500 mil na modalidade Giro Fácil. Com carência de até 12 meses e pagamento em até 60 meses, desde que a empresa esteja ativa há no mínimo 24 meses.

DINHEIRO NA HORA

A empreendedora Heveline Zbonik dos Santos é proprietária da loja Pink Moda Íntima, na Lapa, onde a oferta de crédito especial do Paraná Recupera acontece até 24 de abril, próxima quarta-feira. A lojista conseguiu contratar os recursos da Fomento Paraná e conta que o dinheiro auxiliou em diversas melhorias no estabelecimento durante a fase em que mais precisava investir no negócio.

“O meu processo foi muito fácil e consegui acesso ao crédito sem muita burocracia. Foram poucos dias para que eu pudesse receber o valor determinado. Com o empréstimo eu consegui investir em móveis planejados, pintei meu espaço, fiz uma mudança do piso e ainda consegui comprar mercadorias para minha loja, que se chama Pink Moda Íntima”, conta Heveline.

As condições facilitadas do programa emergencial foram fundamentais para a evolução do empreendimento. “Eu sempre recomendo a Fomento para minhas outras colegas empreendedoras. Conheci a empresa por meio de um curso de empreendedorismo, onde explicaram que as taxas de juros eram menores, e me ajudou em um momento em que estava precisando investir”, destaca a empresária.

As solicitações da linha Paraná Recupera podem ser feitas dentro do prazo de vigência por meio dos agentes de crédito de cada município ou no portal institucional da Fomento Paraná, pelo endereço www.fomento.pr.gov.br.

PRAZOS PARA ENCERRAMENTO

Os empreendedores devem estar atentos às datas e locais para o encerramento do programa, que para o mês de abril são, respectivamente: General Carneiro (18/04), Capanema (22/04), Lapa (24/04), Santa Izabel do Oeste (27/04), Capitão Leônidas Marques (29/04), Rio Branco do Sul (29/04) e Boa Esperança do Iguaçu e Sulina (30/04).

O prazo das cidades de Clevelândia, Faxinal, Pitanga, Ponta Grossa, Santa Maria do Oeste e São João encerram em 1º de maio. Na sequência estão Santo Antônio do Sudoeste (03/05), Enéas Marques, Honório Serpa, Ipiranga, Ivaí, Lindoeste, Palmital, Quedas do Iguaçu, Realeza e Tibagi no dia 04/05.

Outras cidades em que o período de solicitação terminará são Campo Mourão e Irati (05/05), Dois Vizinhos e Porto Vitória (06/05), Cruz Machado (07/05), Querência do Norte (08/05), Palmas (09/05), São Miguel do Iguaçu (11/05), Medianeira e Nova Tebas (12/05), Bituruna (15/05) e Planalto no dia 22/05.

Por AEN/PR