Domingo, 01 Outubro 2017 15:29

Reserva do Iguaçu - Câmara Municipal realizou sessão extraordinária neste sábado

Na manhã deste sábado dia 30, o Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Juarez Aramis Senoski Pinto, juntamente com os Vereadores: Clairton Pedrozo de Quados, Edison de Oliveira Soares, Luiz Carlos Rodrigues, Luiz José Zanon e Clidisnei Ribeiro de Lima, estiveram reunidos extraordinariamente em plenária.

 

Para segunda discussão e votação e aprovação do Projeto de Lei nº 32/2017, que dispõe sobre alteração na Lei de Tributos Municipais, mais precisamente sobre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este tributo de competência dos Municípios.

 

Em âmbito nacional, o ISSQN é disciplinado pela LC 157/2016, que estabelece suas normas gerais. Vale ressaltar, no entanto, que cada Município, para cobrar este imposto, precisa editar uma lei ordinária municipal tratando sobre o assunto. Esta lei local, obviamente, não pode contrariar a LC 157/2016 nem prever serviços que não estejam expressos na lei federal.

 

Este projeto será beneficio para arrecadação de impostos ao município, dai a importância da votação em regime de urgência, urgentíssima. Por si só é relevante o agradecimento manifestado pelo Presidente da Câmara de Vereadores aos nobres vereadores, que entenderam e não mediram esforços para a alteração necessária que carecia o Projeto Tributário, pois vislumbra-se maiores investimentos do poder publico em beneficio da população de Reserva do Iguaçu. (Com Diário Reservense)

 

 

 

Veja também:

  • Laranjeiras - Judiciário atende solicitação de vereadores e procede a destinação de veículos apreendidos

    Nesta terça dia 24, o Poder Judiciário da Comarca enviou à Câmara de Laranjeiras a resposta da indicação 119/2013.

     

    A mesma trata do atendimento à solicitação da então presidente da Casa Legislativa, Ivone Portela (in memorian) e do vereador Júnior Gurtat, acerca da destinação de veículos apreendidos pela justiça depositados na Delegacia de Polícia do município. O pedido é de 4 de abril de 2013.

  • Laranjeiras - Projeto de emenda na lei orgânica prevê o pagamento do 13º Salário e Abono de Férias aos Vereadores

    O presidente João Badotti realizou o trâmite legal como determina o regimento interno da casa para que o polêmico projeto de emenda na lei orgânica que prevê o pagamento do 13º Salário e Abono de Férias aos Vereadores de entrada em apreciação dos Legisladores e no decorrer seja votado pela aprovação ou reprovação.

     

    O passo seguinte determina que todos os vereadores que estão de acordo com o projeto assinem o referido projeto, segundo documento oficial da câmara, o vereador Anderson, a vereadora Clarice Viola e o próprio Presidente, João Badotti não assinaram e devem se posicionar contra tal projeto, a discussão deve gerar muita pauta dentro da casa de Leis.

     

     

     

  • Reserva do Iguaçu - Loja é assaltada na manhã desta quinta

    Na manhã desta quinta dia 19, um assalto foi registrado na Loja JP.

     

    Por volta das 8 horas, dois homens de óculos escuros e usando capacetes chegaram ao estabelecimento e anunciaram o assalto.

Entre para postar comentários