O Tribunal Regional Federal (TRF4), da 3ª Turma de Porto Alegre-RS, decidiu no último dia 1º de agosto pela tese de nulidade dos títulos de terra pertencente a empresa Araupel, na cidade de Quedas do Iguaçu, na área do assentamento Celso Furtado.

A votação ficou em 4X1, ou seja, dos cinco votos, 4 Desembargadores mantiveram a sentença de 1ª instância, que decide pela nulidade dos referidos títulos. 

Uma decisão do Superior Tribunal Federal (TRF) de Porto Alegre derruba as decisões tomadas pela justiça federal de Cascavel, que pediu a nulidade dos títulos de terras da empresa Araupel.

A ação pública havia sido interposta pela União e o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).

Acompanhe a decisão liminar proferida do Tribunal Regional Federal suspendendo e cassando os efeitos da decisão proferida pelo juízo da 2ª vara federal de Cascavel - PR.

A decisão refere-se ao caso das áreas e titulações da empresa Araupel em Quedas do Iguaçu e em um pedaço de Rio Bonito do Iguaçu.

Iniciativa foi anunciada em uma reunião nesta quarta dia 31, em Curitiba.

Implantação dos tribunais foi impedida por uma Adin junto ao STF. 

A emenda constitucional também criará TRFs nos estados de Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta dia 06 a Proposta de Emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, um deles no Paraná.