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Produzir combustível sustentável de aviação (SAF) a partir do lodo de esgoto é mais uma possibilidade inovadora que a Sanepar começa a estudar, em parceria com as empresas britânicas Firefly Green Fuels e Green Fuels Research. Um acordo de confidencialidade com essas empresas foi assinado nesta semana pelo diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná, Claudio Stabile, e representantes das companhias em Bristol, no Reino Unido.

Stabile e o especialista em Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Rafael Collere Possetti, visitaram a sede e o centro de pesquisa e desenvolvimento das empresas e conheceram os laboratórios de produção do SAF a partir do lodo de esgoto.

Possetti explica que, por meio de um processo chamado de liquefação hidrotérmica (HTL), o lodo de esgoto, contendo elevado teor de umidade, é convertido, dentre outros, em biocrude, um material que tem características semelhantes às do petróleo, bem como em biochar, que pode ser utilizado, por exemplo, para fins agrícolas. Ao passar por um processo de refinamento, muito comum no setor petroquímico, o biocrude é convertido em compostos como o diesel e a gasolina de baixo carbono, além do combustível sustentável de aviação.

A tecnologia britânica é disruptiva em nível mundial e vem despertando o interesse de empresas que produzem ou utilizam combustíveis líquidos para aviação, setor que vem rapidamente se adaptando à pauta da descarbonização.

Stabile afirma que esses estudos fazem a Sanepar avançar na aplicação da economia circular, com novas possibilidades de aproveitamento dos recursos gerados nos processos operacionais da Companhia e que eram considerados passivos. “Cada vez mais a Sanepar amplia sua atuação sustentável. O que antes era visto como despesa ganha novas aplicabilidades que impactam nas áreas ambiental e financeira, beneficiando toda a sociedade”, afirma.

AVANÇOS

A Sanepar e a empresa alemã Graforce firmaram nesta semana Memorando de Entendimento (MoU) para avançar com estudos voltados para a implantação no Paraná de uma tecnologia disruptiva de produção de hidrogênio renovável (verde) a partir do biometano gerado em estações de tratamento de esgoto. Além de permitir a produção de hidrogênio renovável, considerado como um combustível do futuro, também possibilita a obtenção de carbono elementar, material sólido com elevado valor de mercado e que pode ser utilizado, por exemplo, em biofertilizantes.

PRÊMIOS

A Sanepar ganhou dois prêmios nesta semana. A Companhia venceu o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e Global Water Leaders e a unidade de secagem de lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Atuba Sul da Sanepar, em Curitiba, venceu a categoria Melhor Planta Geradora de Biogás em Saneamento do Prêmio Melhores do Biogás 2024. 

Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto.

Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório.

"Intimem-se o requerente [PSOL], bem como os interessados, presidente da República, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte", escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma petição enviada ao Supremo pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e a Transparência Internacional. Segundo as entidades, o Congresso descumpre a decisão tomada em 2022, quando o STF proibiu o orçamento secreto.

Para as entidades, o Congresso continua utilizando indevidamente as emedas de relator na forma de "emendas Pix", por meio de transferências individuais, com baixo controle de transparência sobre a aplicação dos recursos, descumprindo os fundamentos que consideraram o orçamento secreto inconstitucional.

Após receber as manifestações, o ministro deverá decidir a questão. A data do julgamento não foi definida.

Em dezembro de 2022, a partir de uma ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

Por Agência Brasil

O Paraná encerrou 2023 com o quarto menor índice de desigualdade de renda entre os estados brasileiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19). O índice de Gini paranaense, indicador que aponta a desigualdade de um país ou estado, ficou em 0,463. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade do local. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

O indicador médio no Brasil em 2023 ficou em 0,518. Considerado todos os estados, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (0,418), Mato Grosso (0,452) e Rondônia (0,455). São Paulo aparece em 17º, com 0,504, Rio de Janeiro em 25º, com 0,540, e o Rio Grande do Sul em 5º, com 0,466.

O resultado também mostra a evolução do Paraná no combate à desigualdade de renda. Em 2022, o Estado era o sétimo estado com o menor índice do Brasil e conseguiu saltar três posições no ranking nacional de 2023, ficando em quarto lugar. Em 2012, no começo da série histórica, o índice era de 0,483, enquanto o nacional era de 0,540.

De acordo com o IBGE, houve uma tendência de redução da desigualdade entre 2012 e 2015 (de 0,540 para 0,524), mas a partir do ano seguinte o indicador aumentou até chegar ao maior valor da série histórica, em 2018 (0,545). Nos anos seguintes, oscilou entre estabilidade, queda e aumento até chegar ao menor nível (0,518) em 2022, o mesmo do último estudo.

RENDA

A pesquisa divulgada pelo IBGE também apresenta informações sobre rendimento médio mensal das pessoas. Em 2023, o Paraná registrou uma renda média mensal per capita de R$ 2.046, o sexto melhor resultado do País, atrás apenas de Distrito Federal (R$ 3.215), São Paulo (R$ 2.414), Rio de Janeiro (R$ 2.305), Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e Santa Catarina (R$ 2.224). A média brasileira ficou em R$ 1.848.

Na comparação com 2022, quando o rendimento médio dos paranaenses era de R$ 1.873, o crescimento foi de 9,24%, segundo o IBGE. Com essa evolução, a massa de rendimentos do Paraná, que é a soma de todas as rendas das pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho em um determinado local, chegou a R$ 18,69 bilhões em 2023, o quarto maior do Brasil e o melhor do Sul do País.

Neste recorte, o Paraná fica atrás apenas de São Paulo (R$ 87,4 bilhões), Minas Gerais (R$ 29,99 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 29,51 bilhões). Na região Sul, Rio Grande do Sul registrou R$ 18,5 bilhões de massa de rendimentos e Santa Catarina, R$ 13,19 bilhões.

Esse indicador considera todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. 

Um aspecto analisado é que as pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46% da população residente no País em 2023, um aumento ante o ano anterior (44,5%). No Paraná, a população com algum tipo de renda proveniente do trabalho representava 48,5% do total do Estado em 2022 e em 2023 esta proporção aumentou para 50,3%. 

Outro destaque é que os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R$ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R$ 1.836). No Paraná, os rendimentos médios com aluguéis e arrendamentos em 2023 foram de R$ 2.741, o que representa um aumento de 46,6% em relação aos rendimentos desta mesma natureza em 2022, que eram de R$ 1.869.

Por Agência Brasil

A diversidade religiosa no Brasil é refletida diretamente na alimentação e no consumo da população, que, somadas à expansão das exportações de produtos de origem animal para países asiáticos, criaram um mercado específico e cheio de potencial: o do abate religioso de animais para açougue.

Em países como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, grande parte da população é muçulmana, religião que traz, na sua essência, regras do que é permitido na forma de se relacionar com outros seres vivos.

Em árabe, a palavra halal, que significa lícito, define aquilo que é permitido, inclusive na hora de se alimentar. Para o consumo de animais, por exemplo, há espécies consideradas impuras, como o porco, e outras que precisam passar por um procedimento de purificação desde o abate até o corte, para que possam ser consumidas, como o frango e bovinos.

Nos países judaicos, como Israel, também há regras sobre o que é considerado apropriado, ou kosher, e há procedimentos específicos para cada etapa de beneficiamento dos produtos de origem animal.

Preceitos religiosos

Para atender esses mercados dentro e fora do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu regras para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização para abate e processamento de animais para açougue, de acordo com preceitos religiosos.

Para receber a autorização de funcionamento, esses estabelecimentos terão que fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, com declaração da autoridade religiosa correspondente e especificação de regras que conflitem com normas brasileiras.

Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate e também o atendimento dos requisitos sanitários no Brasil e do país de destino dos produtos.

Os procedimentos foram detalhados em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que entrará em vigor a partir do dia 2 de maio.

Por Agência Brasil

De todas as famílias brasileiras, 19% receberam o benefício do Bolsa Família em 2023, o que representa praticamente um em cada cinco domicílios. É a maior proporção já registrada e significa 14,7 milhões de lares. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A série histórica do IBGE começa em 2012, quando a proporção de domicílios com algum beneficiário do programa Bolsa Família era 16,6%. Em 2019, último anos antes da eclosão da pandemia de covid-19, o indicador era 14,3%.

O levantamento aponta também que, em 2023, 4,2% dos domicílios tinham alguma pessoa que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC, um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade), e 1,4% recebia algum outro programa social.

Pandemia

O IBGE traça que com o agravamento da pandemia, que forçou a interrupção de atividades econômicas e aumento do desemprego, parte dos beneficiários passou a receber o Auxílio Emergencial, criado especialmente para mitigar efeitos econômicos e sociais da crise sanitária.

Com isso, a proporção de lares recebendo o Bolsa Família caiu pela metade, chegando a 7,2% em 2020. No entanto, cresceu a proporção de famílias que recebiam recursos de algum outro programa, como o Auxílio Emergencial. A proporção desses outros programas, que era de 0,7% em 2019, saltou para 23,7% em 2020.

Em 2021, as mudanças no Auxílio Emergencial ocorridas com a flexibilização das medidas sanitárias (redução do número de parcelas pagas e do valor médio) fizeram com que voltasse a aumentar o percentual de domicílios recebendo Bolsa Família (8,6%) e se reduzisse a proporção de outros programas sociais (15,4%).

No fim de 2021, o pagamento do Auxílio Emergencial foi interrompido, e o governo do então presidente Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Como esses dois programas não existiram ao mesmo tempo, ou seja, um substituiu o outro, a pesquisa do IBGE os considera com a mesma base de dados.

Em 2022, o Auxílio Brasil foi recebido por 16,9% das famílias brasileiras. O valor, que inicialmente era de R$ 400, foi reajustado ainda no ano em curso para R$ 600.

Em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de transferência de renda voltou a ser chamado de Bolsa Família e, além de ter mantido o valor de R$ 600, adotou a inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.

Norte e Nordeste

As regiões Norte e Nordeste têm a maior proporção de domicílios com ao menos um beneficiário do Bolsa Família. O Nordeste lidera com 35,5%. O Norte tem pouco menos de um terço, 31,7%. No outro extremo, o Sul e o Sudeste figuram com a menor proporção de lares, 7,9% e 11,5%, respectivamente.

Os estados com maior parte dos domicílios beneficiados são o Maranhão (40,2%), Piauí (39,8%), Paraíba (38,8%) e Pará (36,8%). Os últimos da lista são Santa Catarina (4,5%), Rio Grande do Sul (8,6%), Paraná (9,2%) e São Paulo (9,4%).

 Pnad/Rendimentos - Arte EBC

Redução da desigualdade

A pesquisa do IBGE apura informações sobre todas os rendimentos recebidos pela população, o que inclui relacionados ao trabalho, programas sociais, rendimentos financeiros, pensões e aposentadorias.

O levantamento mostra que, em 2023, o rendimento médio domiciliar por pessoa dos domicílios que recebiam o Bolsa Família equivalia a 28,5% do rendimento médio dos domicílios não beneficiados.

“Ou seja, o benefício é, de fato, focado nas famílias de menor renda”, aponta o analista da pesquisa do IBGE, Gustavo Geaquinto.

O estudo identifica ainda que, entre 2019 e 2023, o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebia o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), enquanto entre aqueles que não recebiam, a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).

Essa evolução das rendas em velocidades distintas contribuiu para a redução da desigualdade de renda no Norte e no Nordeste. O Índice Gini – medidos de desigualdade que vai de 0 a 1, sendo quanto mais perto de 0, menor desigualdade – teve as maiores quedas nessas duas regiões.

Entre 2019 e 2023, o Gini do Norte recuou de 0,537 para 0,500. No Nordeste, a redução foi de 0,560 para 0,509, menor índice já registrado na região.

“São duas regiões que têm maiores proporções de domicílios beneficiários de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família. Como houve aumento no valor do benefício, isso pode ter sido um fator que impactou”, aponta o analista do IBGE.

Ele acrescenta como um dos motivos o comportamento positivo da oferta de empregos. “A expansão do mercado de trabalho também pode ser contribuído. A Região Norte, por exemplo, teve expansão importante do mercado de trabalho”.

Por Agência Brasil

O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,5% ante o valor de 2022, R$ 1.658. O recorde anterior tinha sido em 2019 (R$ 1.744), ano que precedeu a pandemia da covid-19.

Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 apura todas as formas de renda dos brasileiros, o que inclui dinheiro obtido com trabalho, aposentadoria, pensão, programas sociais, rendimento de aplicações financeiras, alugueis e bolsas de estudo, por exemplo.

O IBGE aponta que em 2023, o Brasil tinha 215,6 milhões de habitantes. Desses, 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção registrada pela pesquisa iniciada em 2012.

Em 2022, eram 62,6%. O nível mais baixo foi atingido em 2021, no auge da pandemia. Eram 59,8%, mesmo patamar de 2012.

Rendimento do trabalho

O levantamento calcula que 99,2 milhões de pessoas (46% da população) tinham no ano passado rendimentos obtidos por meio de formas de trabalho; e 56 milhões (26% da população), por meio de outras fontes.

O rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 2.979 em 2023, o que representa uma expansão de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780). O maior resultado já calculado pelo IBGE foi em 2020, primeiro ano da pandemia, quando alcançou R$ 3.028.

“Esse valor máximo não se refere a um dinamismo do mercado de trabalho”, adverte o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto.

Ele explica que na ocasião, empregos informais, de menores remunerações, foram os mais cortados, fazendo com que a média de rendimentos contasse apenas com os trabalhos com maiores remunerações. “A população na informalidade foi muito mais afetada, alterando a composição da população ocupada”.

IBGE Pnad/Rendimentos - Arte EBC

Outros rendimentos

O rendimento de todas as fontes, considerando a população residente com renda, aumentou 7,5% em relação a 2022, atingindo R$ 2.846 e, com isso, se aproximando do valor máximo da série histórica (R$ 2.850), registrado em 2014.

Já o rendimento médio de outras fontes diferentes do trabalho cresceu 6,1%, chegando a R$ 1.837, um recorde da série histórica.

Ao observar como vários tipos de renda compõem o rendimento total dos brasileiros, o IBGE identificou que o dinheiro obtido por meio do trabalho representava 74,2% do total.

Dos 25,8% restantes, figuram 17,5% de aposentadoria e pensão, 2,2% de aluguel e arrendamento, 0,9% de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e 5,2% de outros rendimentos, o que incluem os programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC -equivalente a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Por Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (22) a 1ª edição da Prova Paraná e da Prova Paraná Digital, iniciativas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) que avaliam, trimestralmente, o aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino, e também das redes de ensino municipais que aderiram ao projeto. O objetivo é subsidiar professores e pedagogos no desenvolvimento e aprimoramento de novas estratégias pedagógicas, planejando novas metodologias a serem aplicadas em sala de aula, em prol do fortalecimento do ensino em todos os níveis.

A Prova PR ocorre até quinta-feira (25), no formato impresso, para estudantes de todos os níveis. Alunos do 8º e 9º anos do Fundamental farão a avaliação também de forma digital, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, em uma segunda etapa, até 3 de maio.

A Seed-PR estima que, nesta primeira edição, as provas sejam realizadas por mais de 930 mil estudantes de 397 municípios, distribuídas de acordo com os níveis escolares e cobrindo os ensinos Fundamental, a partir do 5° ano, e Médio.

APLICAÇÃO

Nesta edição, cada nível escolar terá componentes curriculares avaliados separadamente em dois cadernos distintos. Do 5° ao 9° ano, serão avaliados os componentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Língua Inglesa.

Para os alunos do 8° e 9° anos, a prova referente ao Caderno 1 será via digital e abrangerá os componentes de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Os demais componentes (Língua Inglesa, Geografia e História) serão avaliados em prova impressa, como os demais.

Neste ano há uma novidade para os alunos da 3ª série do Ensino Médio. Além dos componentes de Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Física, Biologia, Química, Filosofia, Sociologia e Educação Financeira, também serão avaliados os desempenhos nos componentes curriculares presentes nos Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio (NEM): “Matemática e Ciências da Natureza”, “Linguagem e Ciências Humanas” e “Educação Profissional”, aplicados em cadernos impressos.

O Caderno 1 avaliará os componentes de Língua Portuguesa e Matemática e o Caderno 2 aqueles referentes aos itinerários formativos – ambos via prova impressa.

Assim como nas demais edições, as notas alcançadas nas avaliações de Matemática serão automaticamente classificatórias para as Olimpíadas de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná (OMAP), tanto para os alunos de Ensino Fundamental quanto do Médio. Mais informações podem ser consultadas AQUI.

PROVAS ADAPTADAS

Outra novidade da Prova Paraná deste ano é que para os estudantes da Educação Especial, as avaliações estarão disponíveis em formato adaptado, de acordo com a necessidade do aluno. As provas serão disponibilizadas nas seguintes versões: ampliadas, superampliadas, TXT, Libras, Braille e coloridas.

APRIMORAMENTO

A Prova Paraná é um instrumento de avaliação elaborado com o objetivo de identificar as dificuldades apresentadas, bem como as habilidades já apropriadas pelos estudantes durante o processo de ensino e aprendizagem. Em 2019, quando foi instituída, houve três edições que avaliaram conhecimentos referentes às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Depois, os conteúdos foram ampliados gradativamente.

A Seed-PR oferece, sem ônus para as secretarias municipais que aderirem à proposta, os instrumentos de avaliação impressos para o Ensino Fundamental e, também, um aplicativo de celular para correção dessas provas, reduzindo o trabalho manual. A iniciativa gera relatórios para professores, gestores, escolas e secretarias municipais.

Esse app, utilizado também nas correções das provas aplicadas aos alunos da rede estadual, resultam em uma fonte de pesquisa e dados para aperfeiçoamento da prática pedagógica dentro dos mais diversos contextos educacionais.

Por AEN/PR

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Por Agência Brasil

Com uma Secretaria, um Conselho com ampla representação e diversas políticas públicas transversais bem-sucedidas, o Governo do Estado reforça neste Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) a diversidade dos povos originários no Paraná. O Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados, de acordo com o Censo 2022, número que representa 0,27% da população total (11.443.208 habitantes). Dos 399 municípios, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas na última década. São 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado - 86% do total.

A criação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), no início de 2023, ampliou os projetos em torno desse público. Eles são voltados para garantia de direitos, proteção e fortalecimento da população.

Um dos marcos foi a 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas, realizada em Foz do Iguaçu em dezembro do ano passado, que resultou na eleição dos primeiros 11 conselheiros das etnias Kaingang, Guarani e Xetá, distribuídos por todo o território paranaense, garantindo representatividade dentro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, criado há um ano. A diplomação ocorreu em março deste ano. O colegiado é responsável por discutir problemas e apontar soluções para os povos, inclusive com a deliberação de recursos.

Outro destaque foi a criação da Câmara Técnica de Enfrentamento às Violências Contra às Mulheres Indígenas no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres do Paraná, formado por secretarias de governo e órgãos do Sistema de Justiça. A ideia é que esse tema seja enfrentando com prioridade a partir desse ano.

Outras ações desenvolvidas diretamente pela pasta, com o apoio de outras secretarias, envolvem a distribuição de alimentos e auxílio direto às comunidades indígenas Guarani da região de Curitiba e Litoral e nas aldeias do Oeste do Paraná, principalmente nos municípios de Terra Roxa, Guaíra, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Diamante D’Oeste; e o reconhecimento do valor cultural das etnias paranaenses nos Jogos Indígenas, com edições já realizadas em Londrina, Maringá e Paranaguá. As competições envolvem corridas de tora, arremesso de lança, zarabatana, arco e flecha, luta corporal e cabo de guerra.

Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Estado quer ampliar as políticas públicas para os povos indígenas. "A escolha dos conselheiros, por exemplo, representa um marco histórico tanto para os povos indígenas quanto para a sociedade em geral. Este acontecimento é crucial para assegurar que as vozes dos povos originários com a participação dessas lideranças sejam reconhecidas, valorizadas e refletidas nas políticas públicas. Vamos avançar muito nos próximos anos", declarou.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Outras áreas do Estado também organizam políticas específicas para os indígenas. O Governo do Estado mantém 42 escolas estaduais indígenas em todas as regiões, atendendo 5.078 alunos e oferecendo 9.503 refeições diárias, inclusive com linguagem bilíngue, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Os colégios indígenas do Paraná também têm um grande diferencial em relação aos demais estados. O Estado oferece a melhor infraestrutura básica de escola indígena do Brasil. Todas as escolas têm energia elétrica e todas são abastecidas por água encanada o poço artesiano. De acordo com dados do Censo Escolar de 2021, o Brasil tem 3.466 escolas indígenas. Dessas, 30% não têm energia e 63% não têm água potável.

Outro destaque é o investimento anual de R$ 3,5 milhões da Secretaria de Estado da Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A pasta dedica atenção à política de inclusão e formação superior indígena no Paraná desde 2001, quando implantou e normatizou a política por meio da Lei Estadual nº. 13.134/2001, alterada pela Lei 14.995/2006, garantindo a reserva de vagas suplementares para estudantes indígenas nas instituições de ensino superior do Estado.

Atualmente, são destinadas aos indígenas 52 vagas totais em cursos de graduação nas oito universidades: UEL, UEM ,UEPG, Unioeste, Unespar, UENP, Unicentro e UFPR. O resultado do último vestibular foi divulgado nesta quinta-feira (18). A Comissão Universidade para os Indígenas (CUIA) acompanha a Política Estadual de Inclusão Indígena ao Ensino Superior. Elas desenvolvem ações como vale-transporte urbano, a bolsa permanência e grupos de estudos específicos.

Na saúde, o acesso ao cuidado integral contempla o olhar para os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais.

A Secretaria da Saúde atua para a promoção da equidade em saúde, com ações incluídas no Plano Estadual de Saúde (PES) com o objetivo de promover a equidade em saúde às populações específicas que vivem em contextos de vulnerabilidade. Além disso, trabalha conjuntamente com gestores e profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI LSUL), e com as 22 Regionais de Saúde e os 399 municípios paranaenses para desenvolver ações direcionadas à saúde indígena no Estado.

Outro ponto trabalhado é a Linha de Atenção Materno Infantil. A gestante e a criança indígena são estratificadas no risco intermediário, o que impacta na atenção da assistência, na agilidade do acesso a exames e consultas especializadas. A população indígena do Estado também recebe vacinação conforme o Programa Nacional de Imunização, com cobertura vacinal de cerca de 97% dos indígenas vivendo em áreas indígenas do Estado.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Outra experiência bem-sucedida é a cogestão de um espaço de 4,4 mil hectares, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, que integra a Floresta Estadual Metropolitana, uma das mais de 70 Unidades de Conservação (UCs) espalhadas pelo Paraná. O complexo ambiental é administrado desde 2022 pelos próprios indígenas, algo inédito no País, com base em um Termo de Cooperação de gestão entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto e Centro de Formação Etno Bio Diverso Ângelo Kretã.

Pelo acordo, o IAT garante todo o suporte técnico, com a manutenção dos equipamentos públicos instalados na Floresta Estadual Metropolitana. Já o Instituto Angelo Kretã se compromete a respeitar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e requisitar autorização do órgão ambiental para qualquer intervenção a ser feita na UC. O acordo não prevê repasses financeiros. Ao todo, são 35 indígenas de 11 famílias que ocupam e fazem o manejo da UC por meio do Termo de Cooperação.

CULTURA

Outra ação importante é na cultura. O Museu Paranaense (MUPA), terceiro mais antigo do País, está passando por um processo de revisão histórica, promovendo novos olhares sobre sua coleção. Além disso, o museu passa por uma fase de ampliação do acervo, contando com as perspectivas de indígenas de diversas etnias. Dentre os principais projetos, há a contratação de bolsistas indígenas para atividades de pesquisa e curadoria; exposições sobre o tema, como “Mejtere: histórias recontadas”, que percorre objetos a partir de um olhar contemporâneo sobre a população indígena; e projetos especiais de aproximação de artistas indígenas com o acervo, como "Retomada da Imagem".

Por Agência Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Consulta pública

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema. 

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. 

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos (kg).

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Por Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 16 - 17 - 42 - 45 - 52 - 57

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Por Agência Brasil