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Audiência Pública promovida nessa sexta dia 11, pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), no município de Virmond, esclareceu à população como funciona o PróRural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - Cidadania e Renda no Campo) que regulariza pequenas propriedades rurais localizadas em áreas particulares (usucapião) e que não possuem a titularidade da terra.

 

A audiência representa o início desse processo de regularização na localidade que ainda não recebeu o Programa, sendo conduzida pelo diretor-presidente Amilcar Cabral, com a participação de autoridades, representantes das comunidades locais e possíveis beneficiários.

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A Prefeitura de Palmital através da Secretaria de Agricultura e em parceria com o Instituto de Terras, Cartografia e geociências – ITCG, o Governo do Paraná, e com o apoio da EMATER promovem em Palmital Programa de Regularização Fundiária.

 

Este serviço é voltado aos pequenos produtores rurais e é mais uma ação fruto da parceria entre o Município e Estado.

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Ainda a ser lançado, o programa de regularização fundiária Morar Legal Paraná, do Governo do Estado, terá Laranjeiras do Sul como município piloto.

 

A prefeita Sirlene Svartz e o secretário de Governo e Gestão, Gizélio Linhares, acompanhados da assessoria do secretário da Justiça, deputado Artagão Júnior, estiveram na Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) para entregar a documentação necessária.

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A Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, em parceria com o governo do estado, concluiu a regularização Fundiária do Loteamento Pinheirinho, em uma área de 89.259 Metros quadrados, 07 quadras, num total de 112 lotes, sem custo algum aos moradores.

 

A entrega aconteceu no final da tarde desta última terça, dia 22, na Praça da Prefeitura junto com o Natal Para Todos.

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O Prefeito Irio de Rosso, de Rio Bonito do iguaçu tica de enviar a Câmara de Vereadores Projeto de Lei, número 34/2015 e que trata da regularização fundiária dos lotes urbanos.

 

Há vários anos  boa parte dos munícipes aguardam para a regularização de seus imóveis no perímetro urbano.

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