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Na noite desta segunda dia 02, acontece no Poder Legislativo de Guaraniaçu mais uma sessão ordinária com oito projetos de lei na pauta de trabalho sendo seis para votação em 2º turno e dois para leitura.

 

Entre os projetos de lei que serão discutidos e votados em 2° turno, um altera o artigo 1° da Lei Municipal 044/1990 e o artigo 1° da Lei 026/1992 retificando a área, a configuração e a metragem de terreno doado pela municipalidade à empresa Indústria e Comércio de Laticínios Guaraniaçu Ltda., e outra proposta altera o artigo 1°, § 2°, inciso I da lei Municipal 193/2003, retificando a configuração e metragem de área destinada à empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda EPP.

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Na noite desta segunda dia 04, foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu um projeto de lei de abertura de crédito no orçamento do Município.

 

O crédito servirá para investimentos que podem chegar ao montante de R$ 736 mil. 

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Na noite da última segunda dia 07, em sessão ordinária os vereadores de Guaraniaçu aprovaram em 1° turno o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018.

 

A LDO é um instrumento que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e contempla todos os programas e ações que devem ser executados ao longo do ano, estimando uma receita e fixando a despesa do Município em R$ 53.090.327,00.

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Na noite desta segunda dia 31, acontece mais uma sessão ordinária no Plenário da Câmara de Guaraniaçu.

 

A pauta de trabalho conta com dois projetos de lei de autoria do Executivo que serão discutidos e votados em 2° turno.

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Na última sessão ordinária realizada na segunda dia 24, em Plenário do Poder Legislativo de Guaraniaçu os vereadores aprovaram em 2° turno quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um do Legislativo.

 

Entre os projetos aprovados o do Legislativo normatiza a aquisição de bens ou serviços mediante procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, tornando obrigatória a juntada de ao menos três orçamentos de empresas que estejam com a regularidade fiscal em dia, além de apresentar justificativa para as despesas.

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