A decisão atende pedido feito na ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo e o bloqueio é no valor total de R$ 415.559,44.
Conforme destaca a ação, os réus estariam envolvidos em fraude à licitação realizada pela prefeitura em 2011 para a aquisição de materiais de construção e contratação de empresa de prestação de serviços no ramo. Dentre as irregularidades apontadas, a Promotoria destaca que não houve a correta publicação do edital da licitação, não foi dada a devida publicidade ao objeto e o certame foi formalizado somente depois do julgamento das propostas, sem haver verdadeira competição. Além disso, grande parte das obras contratadas não foi realizada e houve pagamentos equivocados.
Ainda segundo a Promotoria, a empresa vencedora da licitação para fornecimento de materiais de construção pertence ao pai da então secretária de Finanças e integrante da Comissão de Licitação. A ação ressalta que, embora a Lei das Licitações não preveja, expressamente, impedimento de participação de parentes em procedimentos licitatórios, “tal fato consubstancia-se indício de conluio doloso (presença de má-fé)”.
Por assessoria
