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Um esquema de desvio de verbas públicas por meio do pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, teve na última semana sua primeira condenação, na esfera criminal.

 

Dois vereadores (um deles ex-presidente da Câmara Municipal, gestão 2012-2016) e dois ex-funcionários (ex-assessor de imprensa e ex-diretor-geral da Casa Legislativa, atuantes no mesmo período) foram condenados por peculato e falsidade ideológica. 

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Uma resolução de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ferreira, José da Luz dos Santos Cordeiro e Isabela de Fátima Halila Marcondes acabou com as diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Palmital.

 

A resolução foi aprovada por todos os vereadores. A partir de agora as despesas com alimentação e pernoite deverão ser ressarcidas somente mediante nota fiscal.

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou excessos em pagamentos de diárias em 45 prefeituras e câmaras municipais em 2014, numa operação “pente fino” que aponta um valor total de gastos superior a R$ 5,8 milhões.

 

Na região de Guarapuava, a Câmara Municipal de Turvo, na gestão  de 2014, está entre os legislativos municipais que excederam os gastos. Já entre as prefeituras estão os municípios de Palmital, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

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Em atendimento a Lei Municipal nº 658/2012, em seu Art. 1º, as diárias e adiantamentos de viagens devem ser publicadas até o 5º dia após o pagamento.

 

Para tanto disponibilizaremos os empenhos com os dados citados no § 1º do mesmo artigo da seguinte forma:

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