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O Paraná registrou no primeiro trimestre deste ano a entrada de 360.397 turistas estrangeiros, o que representa um aumento de 36,3% em relação ao primeiro trimestre de 2023, quando 264.235 visitantes de outros países vieram ao Estado. Somente no mês de março, o aumento foi de 74% - 89.266 pessoas contra 51.222 no mesmo mês do ano passado.

Os dados são de registros feitos pela Embratur, em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal (PF). Eles somam desembarques por vias terrestre, marítima e aérea. Segundo o levantamento, o Paraná é o 4º estado que mais recebeu turistas internacionais de janeiro a março, ficando atrás de São Paulo (657.288), Rio Grande do Sul (561.520) e Rio de Janeiro (491.587). A maioria entrou no Estado por via terrestre (344 mil).

Para o secretário estadual do Turismo (Setu), Márcio Nunes, o crescimento é reflexo de políticas públicas, como a chegada de navios de cruzeiros ao Estado, através do Porto de Paranaguá, que contaram com grande aprovação do público. De acordo com ele, os atrativos de natureza do Paraná têm chamado cada vez mais a atenção de turistas internacionais. Desde 2022, o Estado já recebeu 1,6 milhão de turistas estrangeiros.

"O Paraná possui muitas opções nesse segmento. O turismo acontece quando se cria o desenvolvimento, quando o dinheiro circula de um estado ou de um país para outro. Ou seja, no momento em que se consegue transformar atrativos naturais em geração de emprego e renda, melhorando a vida das pessoas”, disse Nunes. Ele ainda afirmou que a expectativa é ampliar o movimento nos próximos meses após as confirmações da conexão direta Curitiba - Assunção, Curitiba - Buenos Aires e Curitiba - Santiago.

De acordo com Irapuan Cortes, diretor-presidente do Viaje Paraná, órgão vinculado à Secretaria estadual do Turismo, os números também refletem o trabalho de aproximação com instituições que atuam com o turismo de outros países. “O aumento da vinda de espanhóis para o Paraná, por exemplo, pode ser entendido como reflexo da nossa participação na 44ª edição da Feira Internacional do Turismo (Fitur), onde conseguimos estreitar essa relação com empresas que atuam na emissão de turistas mundo afora”, disse.

PAÍSES

O Paraguai permanece na posição de país que mais enviou turistas ao Paraná nos três primeiros meses deste ano, com 165.142. Em seguida, aparecem Argentina (97.544), Estados Unidos (13.456), Chile (11.126), Reino Unido (6.002), Uruguai (5.646), Espanha (5.542), Alemanha (5.427), Coreia do Sul (4.971) e França (4.855).

Houve aumento significativo no número de turistas da Espanha (145%) e da Coreia do Sul (139%) em relação ao ano passado. Outros países que tiveram aumento no envio de turistas ao Paraná foram Estados Unidos (83%), França (81%), Reino Unido (80%) e Chile (69%).

CRESCIMENTO MENSAL

Além de março, que teve crescimento de 74%, janeiro e fevereiro deste ano superaram, em 27%, os mesmos meses de 2023. Foram 164.530 turistas no primeiro mês deste ano, contra 129.310 em 2023. Em fevereiro o Paraná recebeu 106.601 turistas estrangeiros, contra 83.703 no ano passado

BRASIL

O Brasil, de acordo com a Embratur, registrou o melhor mês de março em relação à entrada de turistas internacionais da série histórica, iniciada em 1989. Foram 740.483 visitantes, número 1,6% maior que o recorde anterior, de 2018, antes da pandemia, quando foram contabilizadas 728.742 turistas estrangeiros. Na comparação com março de 2023, quando o Brasil recebeu 577.215 turistas de fora, o crescimento foi de 28,8%. Em comparação com março de 2019, pouco antes do início da pandemia, o crescimento foi de 21,1%.

Por AEN/PR

O Paraná tem apresentado nos últimos cinco anos evolução em diversos indicadores importantes de situação fiscal, a exemplo do crescimento expressivo nos superávits orçamentário e financeiro, além de aumento no Ativo Total do Estado. Conforme dados compilados no Balanço Patrimonial, documento elaborado pela Diretoria de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, o superávit orçamentário do Estado registrou aumento de R$ 331,3 milhões, em 2019, para R$ 5,48 bilhões em 2023, alta de 1.553%.

O superávit orçamentário indica a diferença positiva entre as receitas e despesas públicas em um determinado período e é um importante indicador da saúde financeira de um estado. Ele demonstra que a capacidade de geração de receita se mantém acima dos gastos.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, o resultado orçamentário positivo do Paraná foi obtido em meio à priorização de despesas que aumentassem a eficiência, com aumento dos desembolsos voltados a políticas públicas e valorização de servidores.

Garcia Júnior enfatiza a importância da cautela na gestão fiscal para enfrentar desafios futuros. “O gestor fazendário precisa olhar atentamente para o filme, não apenas para a fotografia, ou seja, é preciso levar em consideração o cenário dinâmico, que traz riscos inesperados bem como desafios antecipados”, diz. “Um exemplo em nosso futuro próximo é a transição para o novo modelo tributário introduzido pela reforma aprovada no ano passado. O Paraná deve se manter bem preparado financeiramente”.

Em termos de superávit financeiro, o Paraná registrou um salto significativo, de R$ 2,1 bilhões em 2019 para R$ 15,6 bilhões no ano passado. O superávit financeiro representa a diferença positiva entre os recursos e as obrigações financeiras, e destaca a capacidade do Estado de cumprir seus compromissos. Garcia Júnior destaca que os superávits obtidos nos últimos anos permitem dar continuidade às políticas sociais e manter o equilíbrio na gestão financeira.

Os resultados contribuíram para que o Paraná apresentasse quociente de liquidez geral de 1,10, o que significa que para cada R$ 1 de dívida de exigibilidades, o Estado possui R$ 1,10 em recursos para pagamento. Em outras palavras, com R$ 60 bilhões em ativos circulantes e realizáveis a longo prazo e R$ 54,4 bilhões em passivos circulantes e não circulantes, o Paraná tem atualmente uma posição sólida em termos de liquidez.

Diante dos resultados, o Paraná espera obter a nota “A” no índice Capag (Capacidade de Pagamento) pela primeira vez em sua história. Este índice do Tesouro Nacional, geralmente divulgado em setembro, avalia a capacidade dos Estados brasileiros de honrar seus compromissos financeiros e proporciona uma métrica valiosa para investidores e observadores do mercado.

ATIVOS

O Ativo Total do Estado também atingiu um marco histórico em 2023, ultrapassando pela primeira vez a marca de R$ 100 bilhões. O volume total, de R$ 102,1 bilhões, representa um crescimento de 15,4% em relação ao ano anterior (R$ 88,5 bilhões) e indica uma expansão de disponibilidades para investimentos e operações do governo.

Os investimentos também têm sido uma área de destaque para o Paraná, com um aumento nos valores empenhados e pagos ao longo dos anos. Os investimentos empenhados cresceram de R$ 2,6 bilhões em 2019 para R$ 4,9 bilhões em 2023, enquanto os valores pagos saltaram de R$ 953,4 milhões para R$ 2,4 bilhões no mesmo período.

“Investimentos são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, criando empregos, melhorando a infraestrutura e estimulando a inovação”, diz Renê Garcia Junior.

MODERNIZAÇÃO

Um aspecto importante para a obtenção dos resultados, segundo o secretário, é a modernização operacional. Ele aponta a implementação do Profisco II como algo crucial na evolução da situação fiscal do Estado. O programa, voltado para o aperfeiçoamento da gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira, prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 270 milhões até 2025, sendo a maior parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o secretário, a gestão das contas públicas é um diferencial positivo do Paraná, juntamente com a qualidade, a relevância e a sustentabilidade dos projetos reunidos e elaborados pelo Poder Executivo. “Quando o Estado mantém as contas equilibradas, ele aumenta sua capacidade de pagamento e investimentos, o que por sua vez faz crescer sua atratividade aos olhos dos investidores e de organismos de fomento, inclusive internacionais”, afirmou.

Por AEN/PR

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (23) o novo boletim epidemiológico da dengue. O documento contabiliza 260.517 casos confirmados de dengue no Paraná, 41.472 a mais que no boletim semanal anterior. Foram registrados também mais 31 óbitos, totalizando 171 mortes pela doença neste período epidemiológico, que teve início em 30 de julho de 2023 e segue até julho de 2024.

Os novos óbitos foram confirmados nos municípios de Ivaí (1), Ponta Grossa (1), Chopinzinho (1), São João (1), Ampére (1), Dois Vizinhos (1), Pranchita (1), Santo Antônio do Sudoeste (3), São Jorge do Oeste (2), Boa Vista da Aparecida (2), Cascavel (7), Quedas do Iguaçu (1), Pérola (1), Mandaguari (1), Marialva (1), Sarandi (2), Apucarana (3) e Guaíra (1). Das 171 mortes no Estado, 85 são mulheres e 86 homens.

Dos 399 municípios, apenas quatro seguem sem confirmações de dengue: Agudos do Sul e Doutor Ulysses, da 2ª Regional de Saúde, Fernandes Pinheiro, da 4ª RS, e Santana do Itararé, da 19ª Regional.

A 10ª Regional de Saúde de Cascavel é a que concentra o maior número de diagnósticos confirmados, com 35.793, seguida da 8ª RS de Francisco Beltrão (32.491), 16ª RS de Apucarana (29.565), 17ª RS de Londrina (25.030), 15ª RS de Maringá (22.868) e 11ª RS de Campo Mourão (20.406). Com relação aos óbitos, as regionais com maior número são a 17ª RS de Londrina, com 34 mortes, 10ª RS de Cascavel (25), 16ª RS de Apucarana (21), 8ª RS de Francisco Beltrão (20) e 20ª RS de Toledo (14).

“Continuamos realizando diversas ações conjuntas com os municípios para conter o aumento do número de casos e óbitos. Reforço a importância e faço um apelo para que a população se junte a nós nessa luta contra o mosquito. Precisamos da colaboração de todos neste processo de remoção e eliminação de criadouros. Só conseguiremos êxito com a colaboração e participação de todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

CHIKUNGUNYA

O mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão da zika e chikungunya. Durante este período epidemiológico não houve confirmação de casos de zika. São 109 notificações e nenhum caso ou óbito confirmado. O novo boletim registrou 11 novos casos de chikungunya, somando 115 confirmações da doença no Estado. Do total, 73 são autóctones e 28 considerados importados. Desde o início do atual período epidemiológico foram registradas 1.304 notificações.

COMITÊ

Para reforçar a necessidade de conscientização e de fiscalização, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, esteve presente, nesta terça-feira (23), na 4ª reunião do Comitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue, que visa implementar iniciativas para intensificar a luta contra a doença.

"Precisamos ampliar as ações com as instituições para garantir uma ramificação em todo o Estado, expandido ações e a conscientização coletiva. É fundamental baixar o número de casos ainda antes do frio e, principalmente, cuidar de erradicar focos do mosquito Aedes aegypti”, afirmou o secretário.

Durante o encontro, foi apresentado um panorama da situação epidemiológica da dengue no Paraná, juntamente com a atualização das medidas em andamento por parte das entidades envolvidas, como secretarias de Estado, órgãos governamentais, representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc/PR) e autoridades.

Por AEN/PR

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (23) para cumprir 27 ordens judiciais contra uma organização criminosa ligada a lavagem de dinheiro decorrente de tráfico de drogas. Estima-se que mais de R$ 20 milhões de origem ilícita foram movimentados pelos suspeitos.

São dois mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão. A operação também envolve medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos suspeitos.

A ação acontece simultaneamente nos municípios de Apucarana, Londrina, Cambira, São João do Ivaí e Borrazópolis.

As investigações apontam que os suspeitos utilizavam diversas formas para dissimular a procedência dos ganhos financeiros de forma ilícita.

“O principal esquema financeiro para promover a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas era a constituição e aquisição de diversos estabelecimentos comerciais, dentre estes, postos de combustíveis nos municípios de Apucarana, São João do Ivaí e Borrazópolis”, explica o delegado Ricardo Casanova.

Ele ainda aponta que os valores de origem ilícita eram colocados no sistema financeiro de maneira fracionada. Além disso, houve a liquidação de operações de crédito e aquisição de combustíveis.

Os suspeitos deverão responder pelos crimes de associação criminosa e de lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a mais de dez anos de reclusão.

Por AEN/PR

Os proprietários de veículos com final de placa 9 e 0 devem realizar o pagamento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 até esta terça-feira (23), data limite do vencimento, sem a incidência de juros.

As guias de recolhimento (GR-PR) não serão enviadas pelos correios. A Secretaria da Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES

Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Também é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO

Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:

1 e 2 – 17/04 (vencida)

3 e 4 – 18/04 (vencida)

5 e 6 – 19/04 (vencida)

7 e 8 – 22/04 (vencida)

9 e 0 – 23/04

Por AEN/PR

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta os contribuintes que não encaminha correspondências, e-mails, SMS nem mensagens de WhatsApp com guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A vigilância constante e a educação sobre práticas seguras de pagamento continuam essenciais para evitar prejuízos financeiros e proteger os consumidores contra fraudes digitais.

O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Receita Estadual tem recebido, em média, 20 denúncias semanais de cobranças falsas de imposto.

Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “pr.gov.br”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação.

É essencial estar atento e evitar páginas suspeitas, especialmente com URLs (endereços eletrônicos) contendo palavras-chave em expressões variadas – como “pagueipva”, “detranveiculos” e “fazendaestado” – ou que mudem uma letra do termo principal – como “lpva”, “detram” e assim por diante.

Uma alternativa segura é utilizar o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (Android e iOS) para fazer o pagamento. Além de ser um canal oficial, a plataforma oferece maior facilidade e rapidez nos procedimentos.

Ao confirmar o pagamento, certifique-se também de que a instituição destinatária esteja devidamente vinculada ao Estado, por exemplo, “Governo do Paraná – Secretaria de Estado da Fazenda”. Não efetue pagamentos a empresas com nomes propositalmente enganosos, como “Pagamento Estadual de Trânsito Ltda”, “Recolhimentos Digitais Ltda”, por exemplo.

BUSCAS

Há um ano, uma medida judicial pioneira no Estado vem combatendo fraudes relacionadas ao IPVA no Paraná. Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda obtiveram uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinou a remoção imediata, dos resultados de busca na internet, de links patrocinados de sites identificados como enganosos para os contribuintes.

A ação teve como objetivo primordial coibir golpes perpetrados por meio da divulgação de links fraudulentos, que direcionavam os usuários para páginas falsas de cobrança de IPVA. Tais sites, muitas vezes, se passavam por órgãos governamentais, induzindo os contribuintes a pagamentos indevidos.

Os links patrocinados são ferramentas usadas para promover sites e serviços em resultados de busca. O Google Brasil, empresa citada na liminar, é o serviço de busca mais utilizado no País, com mais de 96% do market share, conforme dados do site de análise de tráfego digital StatCounter.

Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, ressalta a importância da conscientização dos contribuintes. “No caso dos e-mails, a decisão judicial não é suficiente para garantir que o contribuinte não caia na fraude, já que se trata de uma comunicação direta entre contribuinte e o golpista. A recomendação é que os contribuintes nunca paguem guias recebidas por nenhum canal e sempre procurem os canais oficiais para gerar as guias de pagamento”, afirma.

Por AEN/PR