Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento à Reclamação (RCL) 24459, ajuizada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença da 7ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), que negou pedido de direito de resposta contra a TV Globo por reportagem veiculada no Jornal Nacional.

 

Ele alegava que a negativa de direito de resposta contrariou o julgado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 que declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e, em seu entendimento, teria regulamentado o direito de resposta.

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O juiz Sérgio Moro retoma hoje os depoimentos das testemunhas de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal sobre o tríplex do Guarujá-SP.

 

Ao todo quatro pessoas serão ouvidas por videoconferência de São Paulo: os engenheiros da empreiteira OAS, Igor Ramos Pontes e Mariuza Aparecida da Silva Marques e os funcionários da Kitchens Cozinhas, Mario da Silva Amaro Júnior e Arthur Hermogenes Sampaio Neto.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras três pessoas, entre elas o filho de Lula, Luis Cláudio, foram denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

O Ministério Público acusa Lula de ter supostamente negociado sua influência sobre contratações do governo federal.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde da última quarta dia 30, ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

 

Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP).

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O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir a partir desta segunda dia 21, as testemunhas de acusação na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis réus investigados.

 

Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. 

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