Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados. 

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. 

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves,  também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois. 

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. 

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria "ilógico" sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho.

Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas.

No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

>> Para os débitos de até 60 salários mínimos, as dívidas de pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado nas seguintes opções:

•    em até 12 meses, com redução de 50% da dívida, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Transações individuais

O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas.

De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores.

“O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria "ilógico" sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Timespublicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é "ilógico" considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. 

“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa. 

Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. 

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, completou a defesa. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos 

Hospedagem 

A publicação norte-americana analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. 

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval. 

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Estado e HUOP anunciam abertura de 25 novos leitos de enfermaria para região Oeste

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) anunciaram nesta quarta-feira (27) a abertura de 25 novos leitos de enfermaria para suprir a demanda atual da macrorregião formada por 94 municípios.

 Além dos leitos, também serão contratadas novas equipes e comprados novos equipamentos. O hospital passará a contar com 355 leitos.

A decisão de fazer esta reorganização no hospital chega em um momento de reestruturação pensando no futuro do HUOP, mas, neste momento, a iniciativa se insere também no esforço da Sesa para enfrentar o aumento na demanda de pacientes com dengue

“Na semana passada anunciamos novas medidas e novos leitos na região para enfrentar a sobrecarga dos serviços de saúde por conta do aumento de casos de dengue. O Governo do Estado está fazendo investimentos para ampliar a estrutura em Cascavel e continuaremos a acompanhar a situação para que a população tenha o atendimento necessário”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

O diretor-geral do HUOP, Rafael Muniz de Oliveira, afirma que essa iniciativa reforça a importância do HUOP para toda a região. “Vamos fazer os ajustes necessários internamente para alocação desses 25 leitos. Estamos fazendo de tudo para abrir no menor prazo possível”, afirmou.

No momento, o reforço em leitos e profissionais dará suporte aos pacientes encaminhados das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de várias áreas, como ortopedia e urologia. O objetivo é desafogar esses serviços nas UPAs e auxiliar no fluxo de atendimento aos pacientes com dengue.

A reorganização deve acontecer o mais rápido possível, já nos próximos dias, com o chamamento de profissionais por meio de testes seletivos e a compra de mobiliários, como camas, de maneira emergencial.

“Vamos transferir a UTI que está hoje na ala de queimados para poder abrir mais 25 leitos de enfermaria, uma forma de agilizar a abertura desses novos leitos”, reforçou o reitor da Unioeste, Alexandre Webber.

ATENDIMENTO PÚBLICO – O hospital é referência para aproximadamente 2 milhões de pessoas que compõem toda a Macrorregião Oeste. Diferente do período da Covid-19, quando os leitos foram abertos de forma emergencial, agora há uma organização seguindo o planejamento a longo prazo da unidade hospitalar.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Vacinação contra a dengue será ampliada para mais 17 cidades da região de Apucarana

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (27) a ampliação da vacinação contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros, sendo 17 do Paraná.

As cidades paranaenses que serão contempladas abrangem a 16ª Regional de Saúde de Apucarana. A notícia foi divulgada durante uma transmissão ao vivo realizada no YouTube do Ministério da Saúde. O público-alvo para essa vacina abrange crianças de 10 a 14 anos.

Os municípios que compõe a 16ª RS são: Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia e São Pedro do Ivaí.

O último boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (26) registra 306.340 notificações de possíveis casos da doença nos 399 municípios do Paraná, 135.961 confirmações e 77 óbitos. Destes, 29.025 notificações, 21.508 casos e 15 óbitos pertencem a 16ª RS, tornando atualmente a região com maior incidência de dengue no Estado.

A ampliação atende a ofícios enviados pela Sesa para o Ministério da Saúde. “Esse é um pedido que já havíamos feito lá atrás: que os novos lotes de vacinas fossem distribuídos para outras regiões. Aguardamos o quantitativo e a nota técnica, mas já sabemos que a região que será atendida nesse momento será a 16ª Regional de Saúde de Apucarana. O Paraná continuará atento, antecipando situações e ajudando o Ministério da Saúde e os municípios a atingir o melhor percentual possível de pessoas vacinadas contra a dengue”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DISTRIBUIÇÃO – Segundo o governo federal, um lote com 930 mil doses será distribuído e destinado para o início da vacinação nestas novas regiões, além de mais envios para municípios que já foram contemplados para garantir a continuidade da imunização nestas localidades (a administração acontece em duas doses). A data de envio desta nova remessa ainda não foi confirmada, a estimativa do Ministério da Saúde é iniciar a distribuição na próxima semana.

O Paraná recebeu até o momento um único lote dos imunizantes Qdenga produzidos pela farmacêutica Takeda com 35.025 doses. Estas vacinas foram destinadas para 21 municípios da 17ª Regional de Saúde de Londrina, com 23.064 doses, e nove cidades da 9ª RS de Foz do Iguaçu, com 11.961 doses. Segundo um levantamento da Sesa, divulgado nesta segunda-feira (25), 19.694 vacinas foram aplicadas até o momento, cerca de 56% do total recebido.

REMANEJAMENTO DE DOSES – O Ministério da Saúde ainda afirmou que irá divulgar uma Nota Técnica nesta quarta-feira (27) formalizando a recomendação para que os estados realizem o remanejamento de doses para municípios que não foram contemplados na primeira distribuição, visto que o prazo de validade destes imunizantes é curto. O lote do Paraná, por exemplo, tem vencimento em 30 de junho.

Segundo o governo federal, será disponibilizado uma lista de municípios aptos a receber a vacina e os estados terão autonomia para remanejar as doses disponíveis para essas cidades. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a pasta irá garantir a segunda dose para essas regiões.

Na prática, municípios que não receberam as doses na primeira remessa, se estiverem listados pelo Ministério da Saúde como regiões prioritárias (listagem que ainda não foi divulgada), poderão receber doses dos municípios que não tiveram adesão da população e possuem vacinas em estoque.

A Sesa aguarda a oficialização dessa informação por meio de documento do Ministério da Saúde. O Estado já iniciou um levantamento junto aos municípios que receberam as doses da primeira remessa para mensurar o número de vacinas disponíveis e definir novas estratégias de distribuição, se for necessário.

 

 

 

 

Por - AEN