STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.

O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.

Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.

A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.

A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Regulação de apostas online será concluída até julho

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre.

A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês.  A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Ibema - Um projeto inovador, dinâmico e futurista

Adelar Arrosi trabalha pautado no dinamismo e visão de futuro. Um centro de tecnologia capaz de conduzir o processo de desenvolvimento e a economia de Ibema a um novo patamar histórico, é uma das suas pautas, o que propõe o projeto do Centro Tecnológico.

O espaço vai ser posicionado estrategicamente de frente para a BR 277 e se transformará em uma vitrine industrial e tecnológica, a 277 é uma das principais rodovias do Paraná e do sul do Brasil. "São milhares de veículos que cortam o perímetro urbano de Ibema diariamente e não podemos perder essa oportunidade de projetar e divulgar o município".

O inovador projeto contempla, Barracões industriais, Escola técnica e Celeiro agrícola é assinado pelo arquiteto Enio Luiz Perim e vai integrar pelo menos quatro cadeias produtivas imprescindíveis a economia local. Inicialmente focado em industrias de confecções, produtos orgânicos, bacia leiteira e apicultura, podendo ser estendido para outras profissões, diante de demandas.

A estrutura vai pulsar inovações, ciências e tecnologia, incrementado e conduzindo Ibema a um novo estágio de desenvolvimento e atividades econômicas, responsáveis pela grande parte dos empregos e da renda do município, um projeto com visão estadista.

O projeto incrementará o processo de verticalização industrial, vai gerar mais empregos, estimulará e facilitará o empreendedorismo e melhorará a qualidade da mão de obra. O centro será um ambiente amplo, com espaço para administração, incubadora, auditório, salas de treinamento, laboratório, refeitórios, estacionamento, local para cargas e descargas, estrutura para comercio de produtos artesanais e orgânicos, além de espaços paisagísticos e portal de acesso de frente para a BR 277.

O complexo contará com ambientes destinados a pesquisa, ao empreendedorismo e a produção. "Ali vamos estimular o surgimento e a instalação de startup, empresa de tecnologia em fase de consolidação, barracões industrias para empresas de confecções, nicho crescente em Ibema". Muitas empresas operam em espaços alugados e os novos, além de abrigá-las, modernizarão essa industria, serão dois espaços, com dois pavimentos cada e um refeitório irá servir aos trabalhadores.

O Centro Tecnológico e galpões industrias será implantado em uma área de 22.790 m2 de frente para a BR 277 nas proximidades do perímetro urbano de Ibema, a área construída somará 4.950 m2.

O projeto estima um investimento global que chegará aos sete milhões de reais, o dinheiro será do Governo Federal através do Ministério das Ciências e Tecnologia, protocolado desde 2020 com nota técnica já emitida pelo Ministério em 2020.

Quando estiver pronto, o complexo terá capacidade para gerar até dois mil empregos diretos e qualificar outros milhares para Ibema e aos municípios da região, com a escola técnica permanente. "Teremos aqui um grade centro de formação de mão de obra, porque na área da tecnologia e inovação não ha mais espaços sem a devida qualificação".

 

 

 

 

 

 

Por - Assessoria Adelar Arrosi

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou, em evento sobre arboviroses, que o Brasil tem controlado o número de mortes na atual epidemia de dengue.

Apesar de já ter alcançado em 2024 quase o dobro da quantidade de casos de todo o ano passado, houve uma redução proporcional no registro de óbitos. A Opas é o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

“Esse é um ponto muito importante, ter um aumento de transmissão e não ter um aumento significativo de óbitos”, avalia o especialista em arboviroses da representação da Opas no Brasil, Carlos Melo. Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“A gente não deve olhar unicamente a questão da transmissão e do número de casos. A gente tem que ter um olhar para o óbito, que é o primeiro objetivo no controle de uma epidemia, diminuir o número de óbitos e depois diminuir casos graves”, completou Melo, que participou nesta quinta-feira (11) de um seminário sobre arboviroses organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

O encontro acontece no cenário em que o Brasil atinge 3,1 milhões de casos prováveis de dengue nas 14 primeiras semanas de 2024. O dado foi divulgado na quinta-feira (11). Isso representa 1.529 casos para cada cem mil habitantes. Em 2023, o país fechou o ano com 1,6 milhão de registros totais.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), nove unidades federativas estão com tendência de queda no quantitativo de casos; 13 apresentam estabilidade; e cinco, tendência de alta.

Já foram confirmadas 1,292 mortes por causa da dengue, enquanto 1.875 estão sob investigação. Isso representa uma letalidade sobre o total de casos prováveis de 0,04% no ano. Em 2023, no mesmo período, o índice era de 0,07%.

Em relação ao total de casos graves, a letalidade é de 4,21% em 2024 contra 5,22% em 2023.

Carlos Melo atribui a redução proporcional do número de mortos ao conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde, que inclui vacinação focada no público mais atingido por casos graves e a assistência aos pacientes.

“Bala de prata”

O representante da Opas afirma que não há uma solução única para mitigar ao máximo a epidemia de dengue. É preciso, na visão dele, uma atuação em várias frentes, como vacinação, tecnologias científicas, como os mosquitos contaminados com a bactéria Wolbachia - que impede a transmissão do vírus - e ações que combatam determinantes sociais.

Entre os fatores sociais que contribuem para o avanço da doença, ele cita falta de saneamento básico, abastecimento irregular e necessidade de armazenamento de água, urbanização não controlada, manejo inadequado de resíduos sólidos e a existência de cinturões de pobreza nas grandes cidades, por exemplo.

“Não acreditamos em uma ‘bala de prata’ para controlar a epidemia de dengue”, declarou.

Vacinação

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Livia Vinhal, concorda com a avaliação. “A gente precisa trabalhar com o conjunto de estratégias que somadas poderão, sim, impactar na redução dos casos”.

Lívia Vinhal entende que a vacinação colabora no enfrentamento da doença, mas acredita que os resultados poderiam ser melhores caso a imunização fosse feita com apenas uma dose.

O Brasil usa a vacina Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda. A imunização se alcança com duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas. A vacina é segura, e o uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vacina que seja dose única é o ideal. A gente conseguiria fazer [ações preventivas], inclusive, em momentos de surto, como a gente pode fazer, por exemplo, para febre amarela”.

Uma preocupação do governo brasileiro é com a capacidade de produção do laboratório Takeda. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil comprou praticamente toda a produção do imunizante. Mesmo assim teve que limitar a aplicação para o público entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Com o aumento na oferta da Qdenga, a coordenadora Livia Vinhal espera resultados positivos no combate à dengue.

“Tendo uma vacina efetiva, segura e com grande capacidade de produção, a gente pode, não a curto prazo como gostaríamos, mas a médio e longo prazos vislumbrar mudanças nesse cenário que a gente tem visto nos últimos anos”, prevê.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Estado ajuda a viabilizar casamento civil de venezuelanos sem certidão de nascimento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e da Casa Civil, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma-PR), propôs neste ano para a Associação de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Aerpen-PR) uma mudança nas regras de documentos para viabilizar o casamento civil para migrantes venezuelanos residentes no Estado, retirando a obrigatoriedade da apresentação de certidão de nascimento original e atualizada.

A recomendação foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que entendeu que o pedido é pertinente e decidiu alterar o Código de Normas do Foro Extrajudicial. A decisão foi publicada no fim de março . A medida também recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. Pela decisão, os migrantes venezuelanos serão tratados com a mesma condição específica de refugiados, apátridas ou asilados.

A partir de agora, a comprovação da situação jurídica das partes interessadas vai acontecer mediante apresentação dos documentos tradicionais, além da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), protocolo do pedido de reconhecimento da condição de refugiado, Documento Provisório Nacional Migratório (DPRNM) ou documento que ateste a situação migratória regular, mediante pedido de residência ou renovação de CRNM, expedido pela Polícia Federal.

A discussão surgiu dos próprios venezuelanos, a partir do Cerma-PR. A maior parte deles chega ao Paraná, e ao Brasil de modo geral, sem toda a documentação e sem a possibilidade de consegui-la em solo brasileiro, o que faz da busca pela certidão um processo demorado e caro, inviabilizando a realização do casamento civil.

"O Paraná é referência no acolhimento de migrantes e refugiados, foram registrados mais de 90 mil migrantes nos últimos 10 anos, de vários países. Muito deles vieram da Venezuela e ao chegar aqui recebem apoio para regularização documental, acesso à saúde e educação, e principalmente no acesso ao trabalho", afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. "Dessa vez também agimos para garantir a possibilidade de casamento civil".

Para o representante da Casa Civil e presidente do Cerma-PR, Gil Souza, a mudança representa um avanço na construção de políticas públicas para o migrante. “O Governo ouviu os migrantes e entendeu que havia necessidade de adequar a normativa estadual em virtude das novas demandas, sempre preservando a segurança jurídica. Com as mudanças, os venezuelanos poderão casar e constituir famílias, o que anteriormente era praticamente impossível por conta da exigência da documentação”, complementou.

Segundo a Casa Civil, a mudança também está amparada no Decreto 9.285/2018, do governo federal, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na Venezuela.

PARCERIA INTERNACIONAL – Na última terça-feira (9), representantes da Governadoria do Estado, Casa Civil, Seju, OAB-PR, Cerma e Aerpen-PR receberam a visita da gerente sênior da Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Barron. O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde foram apresentadas as políticas públicas realizadas pelo Executivo, bem como o programa Justiça nos Bairros, idealizado pela desembargadora e vice-presidente do TJPR, Joeci Camargo.

Michelle propôs uma parceria de expansão do trabalho feito pelo Executivo e pelo Judiciário para outras nações. “O Paraná é um exemplo nas políticas públicas para o migrante, com o trabalho que vem desenvolvendo no acolhimento das famílias vindas de fora do país. A dedicação que o Estado tem é evidente e gostaríamos de compartilhar as boas práticas do não só com toda a América Latina, mas também para todas as nações”, afirmou a representante da OIM.

As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado para este público ajudam a explicar o alto fluxo de imigrantes para o Paraná. O atendimento é prestado sobretudo pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr).

Em 2022, o Estado publicou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, que tem como premissa reforçar as atividades do Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim).

Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os imigrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos, intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Já o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná é vinculado à estrutura organizacional Seju e tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Estado.

O governo estadual também participa dos mutirões do Paraná em Ação nos municípios do Interior e Litoral e de feiras de serviços organizadas em parceria com a Organização Internacional de Migrações, vinculada à ONU, e a Cáritas, que é um braço social da Igreja Católica.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Paranaprevidência comemora 25 anos com evento de capacitação e liderança

A Paranaprevidência está completando 25 anos de existência e, para marcar a data, a instituição programou para o dia 23 de abril, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, um evento de capacitação para seus colaboradores, servidores públicos e lideranças políticas.

Estão previstas palestras sobre a importância social da Paranaprevidência e uma mesa redonda sobre os serviços prestados aos beneficiários.

Além disso, os participantes poderão assistir a uma palestra magna do capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Léo Farah, que atuou nos resgates de vítimas do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. O tema, “Especialistas do Impossível”, reforça o momento histórico da instituição.

Léo Farah é especialista em Gestão de Desastres, com estudos consolidados no Chile e Japão. É capitão da reserva, tendo atuado na corporação por 19 anos. Participou dos resgates após deslizamentos de terra em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 2013, e nos desastresItabirito (2014), Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além de ajuda humanitária durante ciclones em Moçambique (2019).

O diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, afirma que esta palestra foi escolhida por traduzir, de maneira emotiva, o quanto a antecipação de problemas é fundamental para que se possa agir da maneira correta no momento certo. “São inúmeras as decisões que tomamos nos últimos anos e que aperfeiçoaram os nossos processos institucionais”, diz.

O Paraná conquistou recentemente o nível III do Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social – última etapa antes do nível IV, o mais alto. Ele reflete o nível de governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios. A Paranaprevidência cumpriu 100% todas as exigências da agência certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social que emite o certificado.

Nos últimos cinco anos, a Paranaprevidência praticamente dobrou seu caixa. De R$ 5,7 bilhões em 2019, o volume saltou para os atuais R$ 9,7 bilhões, com previsão de até o meio do ano alcançar R$ 10 bilhões.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Quedas - Governo libera R$ 6 milhões para barracão e pavimentação

O Governo do Paraná, via Secretaria das Cidades (Secid), liberou nesta quarta-feira (10) R$ 6 milhões para a Prefeitura de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, por meio de transferência voluntária, ou seja, quando não há necessidade de devolução aos cofres do Estado.

Os recursos serão utilizados para pavimentação de vias urbanas e na construção de um barracão industrial.

A maior parte do montante, R$ 5 milhões, será utilizada para pavimentação. Por contrapartida municipal, haverá um aporte de R$ 306.883,90. Dentre as ruas beneficiadas, estão Laranjeiras, Travessa das Camélias, Caveúna, Elliotti, Travessa Gravatá, Ipê, Louros, Imbúia, Pereira, Goiabeiras, Avenida Pindorama e Rua Açaí. O outro repasse, no valor de R$ 1 milhão, será utilizado na construção de um Barracão Industrial. A prefeitura vai disponibilizar R$ 87.346,33.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, disse que esses recursos já estão disponíveis para o município iniciar as obras nos próximos dias. “Liberamos um grande investimento para Quedas do Iguaçu, que receberá pavimentação asfáltica e um barracão industrial. É mais qualidade de vida, conforto e segurança para o cidadão, além da geração de emprego e renda no município”, destacou.

O prefeito Elcio Jaime da Luz disse que esse valor ficará marcado na história da cidade. “Pela primeira vez na história de Quedas Do Iguaçu, recebemos uma grande quantidade de recursos para obras de pavimentação, que vai cobrir a cidade de massa asfáltica. Com isso, eu acredito que as ruas principais vão ficar 100% asfaltadas”, afirmou.

OUTROS INVESTIMENTOS – Além dos recursos liberados nesta quarta, Quedas do Iguaçu recebeu investimentos do Governo do Estado via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), no valor de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,1 milhões para aquisição de cinco caminhões caçamba basculante e R$ 640 mil para implantação de abrigos de paradas de ônibus/taxi.

Outros R$ 4,8 milhões a fundo perdido também estão sendo investidos no município. Para pavimentação asfáltica, foi disponibilizado o valor R$ 1,9 milhão para as ruas Alecrim; Angicos; Baboas; Sândalo e Jequitibá, que estão com 82% das obras já concluídas. Mais R$ 2,9 milhões são para reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Municipal.

 

 

 

 

 

 

Por -AEN