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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.

“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.

A ampliação foi incluída na medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, assinada hoje por Lula e que trata da facilitação de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios.

A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Central de reclamações

Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente.

“Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.

Por Agência Brasil

O prazo para inscrições na 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação encerra nesta quarta-feira (24). O evento acontecerá na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), em Curitiba, com a participação da comunidade científica e outros segmentos da sociedade do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A cerimônia de abertura contará com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, e do secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda.

Os participantes do evento irão discutir propostas para curto, médio e longo prazo para a ciência brasileira, elencadas nas conferências estaduais realizadas entre março e abril deste ano pelos governos dos três estados do Sul. A programação para esses dois dias será composta por painéis temáticos, grupos de trabalhos e sessões plenárias deliberativas para votação de proposições para a ciência brasileira.

Neste ano, o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento foi adotado para todas as conferências estaduais e regionais de CTI. Os documentos compilados em cada região serão usados para elaborar a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), para o período de 2024 a 2030. A iniciativa também contribui para a definição de políticas públicas em nível estadual. No Paraná, o debate articula ações de parceria e cooperação alinhadas ao Plano Plurianual, voltadas para uma economia com base no conhecimento.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, destaca a importância da estratégia nacional de CTI no contexto de desenvolvimento do Brasil. “A nova ENCTI deve contribuir para a definição de uma agenda estratégica para a produção científica e tecnológica brasileira, incluindo a mobilização de recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos, com o propósito de superar alguns desafios, como a ampliação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a modernização da infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação e a formação de recursos humanos qualificados”, afirma.

Na regional Sul, os participantes irão discutir as propostas para a ciência em cinco grupos de trabalho: reindustrialização e apoio à inovação empresarial; programas e projetos estratégicos; desenvolvimento social; popularização da ciência; e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PARCERIAS

A 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação é coordenada pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O evento conta com a parceria dos governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por meio das respectivas pastas de CTI. No Paraná, a organização reúne outras instituições, como a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), a Fundação Araucária e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), escolhida para sediar o evento.

A programação conta, ainda, com contribuições de diferentes instituições de ensino superior públicas e privadas. Os painéis e palestras serão transmitidos pelo canal no YouTube da Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

ETAPAS

Em todo o Brasil, as conferências regionais de CTI são parte integrante da conferência nacional, que será promovida pelo MCTI entre 4 e 6 de junho, em Brasília. Esse evento maior envolve a articulação de mais de 40 instituições e oito ministérios. As conferências das regiões Sudeste e Norte aconteceram nos dias 11 e 12 de abril, em Vila Velha (ES), e 18 e 19 de abril, em Manaus. Depois da regional Sul estão previstos os eventos das do Centro-Oeste, em 29 e 30 de abril, em Goiânia (GO) e do Nordeste, em 2 e 3 de maio, em Recife (PE).

Serviço:

5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação

Inscrições AQUI

Datas: 25 e 26 de abril

Local: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Avenida Sete de Setembro, 3165 – Rebouças | Curitiba

Por AEN/PR

Neste domingo (21) por volta das 10h30min, a Polícia Militar de Laranjeiras do Sul foi acionada para atender uma ocorrência de furto em um estabelecimento comercial no centro da cidade.

No local, a proprietária relatou que ao chegar em seu comércio, encontrou uma janela arrombada e deu falta de algumas garrafas de bebidas de marcas variadas e certa quantia em dinheiro.

Como não foi possível verificar a data e o horário exatos do ocorrido, a equipe policial fez as orientações à vítima quanto aos procedimentos a serem adotados.

Por Campo Aberto

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio Iguaçu, novos equipamentos para a Polícia Penal do Paraná (PPPR). São 1.400 coletes balísticos e 225 novas viaturas para reforçar a atuação da corporação nas penitenciárias e cadeias públicas do Estado.

Na entrega dos equipamentos, o governador ressaltou o avanço no sistema prisional do Paraná nos últimos anos. Segundo Ratinho Junior, toda a reorganização do sistema permitiu não só melhorias para a própria corporação, que deixou de ser Departamento Penitenciário para se tornar Polícia Penal em 2021, como também ajudou outras forças de segurança do Estado.

“Quando assumimos o Governo, o Paraná tinha o pior sistema carcerário do Brasil, segundo o Ministério da Justiça, com 12 mil presos em delegacias. Construímos presídios e remanejamos todos esses presos das delegacias para que a Polícia Civil fizesse seu trabalho de investigação e não ficasse cuidando de preso”, ressaltou. “Por isso é tão importante equiparmos a Polícia Penal, para que ela possa cuidar e coordenar toda essa área de tutela de presos”.

Os 1.400 coletes balísticos foram adquiridos por R$ 2,1 milhões por meio de contrato de compra do Governo do Estado. As novas unidades vão equipar todo o efetivo da PPPR. O preço unitário pago por colete foi de R$ 1.500.

“O fato de termos criado a Polícia Penal passa a dar mais dignidade à profissão, que é tão importante para a estrutura do Sistema de Justiça. Antes, a corporação não era considerada polícia. Agora, teremos todo o efetivo da Polícia Penal equipado com colete balístico e, em breve, vamos concluir a compra de mais armamentos para a corporação”, comentou o governador.

As viaturas, por sua vez, foram entregues à Polícia Penal por meio de contrato de locação. São 225 veículos caracterizados que serão distribuídos às nove regiões da PPPR do Estado. Os veículos são nos modelos sedam, hatch, furgão, caminhonete sport e cabine dupla. O investimento nas locações é de R$ 1.149.960 por mês. O contrato tem vigência até 2026.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, disse que com a entrega desses equipamentos a estrutura da Polícia Penal dá mais um salto. Além de cada policial penal ter seu próprio colete balístico, acrescentou, as novas viaturas são especiais para o transporte de detentos para audiências ou transferências de unidades. Algumas das viaturas são blindadas.

“Agora cada policial terá seu próprio colete, adequado ao seu corpo. As viaturas são humanizadas para o transporte do preso e algumas são blindadas para o Serviço de Operações Especiais da Polícia Penal. São investimentos que vão ajudar muito o trabalho da Polícia Penal”, enfatizou.

“Essa nova frota vai permitir a prestação de um serviço de qualidade e, principalmente, com segurança tanto para o policial penal quanto para a pessoa privada de liberdade”, destacou Reginaldo Peixoto, diretor-geral da PPPR.

Ele explicou ainda que dentro do conceito de viatura humanizada os novos veículos têm não só mais espaço para o transporte de presos, mas melhor estrutura. “Os detentos serão transportados sentados e com cinto de segurança, reduzindo o risco de acidentes no deslocamento”, explicou

CONCURSO

Além do reforço nos equipamentos, o Governo do Paraná também está prestes a realizar concurso público para contratação de policiais penais. Os novos integrantes da corporação vão atuar em três macrorregiões da corporação: Curitiba, Londrina e Cascavel. A inscrição encerrou no fim de março.

A primeira etapa, a prova objetiva, será em 19 de maio. O processo seletivo contempla, ainda, etapas de avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica, todas de caráter eliminatório. O curso será aplicado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) em Curitiba e Londrina.

ESTRUTURA

Ao todo, o Paraná tem 37 penitenciárias e 81 cadeias públicas distribuídas em nove regionais administrativas localizadas em Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina, Umuarama, Cascavel e Foz do Iguaçu. Além disso, a Polícia Penal também é responsável por 14 complexos sociais e 37 postos avançados de monitoração eletrônica.

Na atual gestão os agentes penitenciários se tornaram policiais penais. Os agentes foram formados e habilitados na função policial, modificando suas carreiras, responsabilidades e alcance social. Entre as prerrogativas do policial penal estão gestão de unidades prisionais, escoltas prisionais, intervenção em ambientes de alta complexidade, entre outras.

PRESENÇAS

Estavam na cerimônia de entrega o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, José Carlos Ortega; o secretário do Planejamento, Guto Silva; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach; os deputados estaduais Marcia Huçulak, Hussein Bakri, Pedro Paulo Bazana, Batatinha, Artagão Junior e Nelson Justus; os prefeitos de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti, Piraquara, Professor Josimar Fróes, Astorga, Suzie Pucillo, Guaratuba, Roberto Justus, Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime, e Goioerê, Betinho Lima; e servidores da Polícia Penal.

Por AEN/PR

A Secretaria de Estado da Educação informa que estão abertas as inscrições para quem deseja fazer os exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para certificação dos componentes curriculares e áreas do conhecimento do Ensino Médio. O prazo para inscrições vai desta segunda-feira (22) até o dia 7 de maio.

Neste período, os interessados devem procurar uma instituição pública de ensino que oferte EJA ou um Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) portando documento oficial com foto. A lista de instituições em cada município pode ser conferida  AQUI  .

Para se inscrever para os exames do Ensino Médio, é preciso ter 18 anos completos. Estão aptos a fazer os exames 22.080 alunos que estudam a EJA neste ano. 

Para as provas, o aluno deverá comparecer na escola onde fará a prova online, ou seja, pelo computador da instituição. O aluno deve se inscrever apenas nos componentes curriculares ou nos semestres que ele precisa para concluir a educação. O exame será ofertado em cinco etapas.

No componente curricular, além das questões objetivas, as provas de Língua Portuguesa (semestre/componente curricular) serão compostas por uma produção textual (redação) e terão um tempo adicional de 30 minutos. Os módulos envolvem Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Matemática, Biologia, Educação Física, Arte e Química.

Para conferir o edital completo e os conteúdos cobrados nos exames do ensino médio basta clicar neste link.

Por AEN/PR

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados. Calendário de pagamentos do 13º do INSS - Arte: Secom/PR

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024. 

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Por Agência Brasil

As vistorias do Instituto Água e Terra (IAT) no Oeste do Estado ganharam um reforço significativo neste mês. Vinte e um servidores dos núcleos regionais do órgão de Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo e um da Casa Civil do Governo do Estado se tornaram aptos para a pilotagem de drones, em uma parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

A capacitação serviu para que os equipamentos, que são capazes de coletar fotos e vídeos detalhados com registros de data e hora precisos, possam ser utilizados para aprimorar as ações de fiscalização e licenciamento ambiental do Instituto. A previsão é que novos técnicos, de diferentes regionais do Estado, sejam treinados nos próximos meses.

“Recebemos um drone doado pela delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu e percebemos que apenas um servidor no núcleo possuía a qualificação para pilotá-lo. Por ser uma ferramenta que ajuda a otimizar e reduzir os custos de ações de vistoria e mapeamento, achamos importante fazer o treinamento, fazer com que essa tecnologia chegue a mais pessoas com o objetivo de ampliar o raio de ação do IAT”, disse o chefe do núcleo de Foz do Iguaçu do IAT e um dos idealizadores da iniciativa, Carlos Antonio Pittom.

A coordenação do treinamento ficou a cargo do engenheiro ambiental Tiago Oliveira dos Santos, do IAT de Foz do Iguaçu. Segundo ele, a capacitação é apenas uma das etapas para que os servidores estejam aptos para utilizar os drones. “Além do curso de pilotagem, é necessário solicitar uma habilitação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que faz também o registro dos drones em operação e concede autorizações para os voos”, afirmou. Já há um processo de oficialização da operação iniciado dentro do órgão ambiental.

CAPACITAÇÃO

O treinamento foi realizado por meio do Curso e Oficina de Extensão – Noções Básicas de Voos com Drone, um programa de extensão do câmpus de Medianeira da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As aulas aconteceram no câmpus do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu e abordaram temas como categorias e aplicações dos drones, a solicitação dos registros da Anac e prática de pilotagem.

Ao todo, 15 integrantes do núcleo regional do IAT da cidade participaram do curso, além de três servidores do escritório de Cascavel, três de Toledo, dois integrantes da Marinha e um servidor da Casa Civil do Governo do Estado.

A engenheira florestal do escritório de Cascavel, Aline Heberle, foi uma das profissionais que passou pela especialização. “A experiência foi excepcional. O drone pode ser um grande aliado para as ações desempenhadas pelos técnicos e fiscais do instituto, ampliando o alcance do IAT no monitoramento e fiscalização, por exemplo. Agora, com o conhecimento e a capacitação necessários para poder operar o equipamento, seguindo todas as normas de segurança da ANAC, vamos poder fazer da tecnologia uma verdadeira aliada”, ressaltou.

TECNOLOGIA

O uso de drones é apenas parte da ampliação tecnológica pela qual passa o Instituto Água e Terra (IAT). Desde o fim do ano passado, o setor de fiscalização do órgão possui um helicóptero exclusivo para ações de vistoria. O equipamento já foi usado em operação nas diferentes regiões do Estado. Em janeiro, por exemplo, uma operação ostensiva aérea que monitorou 47 pontos da região Oeste, identificando, entre outros problemas, duas áreas de transbordo de resíduos sólidos em Foz do Iguaçu.

Houve também suporte a operações no Litoral durante a temporada de Verão e no Noroeste para combater a pesca predatória de peixes durante o período da Quarema, entre outros.

Com a estruturação do setor a partir da exclusividade do transporte aéreo, a intenção é que ocorra uma força-tarefa a cada 45 dias por regional do IAT, ampliando o poder de fiscalização do órgão ambiental. “Temos o veículo aéreo 100% à nossa disposição, 24 horas por dia, o que nos dará muito mais agilidade no combate aos crimes ambientais”, disse o responsável do IAT pelas operações com aeronave, Alexandre Paim.

Também em 2023, a equipe do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do instituto incorporou dois sistemas digitais para ajudar na visualização de áreas do Estado. A plataforma Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da Biodiversidade (AECR), contém uma série de mapas temáticos com informações de interesse público, e a adesão ao programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) do governo federal garante acesso a um conjunto de imagens produzidas por 180 satélites.

Suporte tecnológico que já surtiu efeitos práticos, com uma redução de 71,5% na área de Mata Atlântica desmatada em 2023, como aponta um relatório do NGI com base em alertas da plataforma MapBiomas de fevereiro deste ano.

Por AEN/PR

O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.

Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.

Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.

Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.

Por Agência Brasil