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Mesmo em um cenário de crise e de cortes no Orçamento, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou a concessão de crédito em 3,4% na safra 2016/2017 em comparação com a safra 2015/2016, segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), atingindo R$ 22,7 bilhões. No mesmo período, o crédito rural teve uma redução de 2,7%.

 

O balanço foi divulgado pela Sead esta semana, quando o Pronaf completou 22 anos. "Mesmo em um contexto de crise, o governo teve essa sensibilidade. Viu que investir na agricultura familiar é estratégico para manter a inflação e a economia em níveis mais aceitáveis. Além disso, é um foco que movimenta a economia local e o setor de máquinas e insumos", disse o subsecretário de Agricultura Familiar, Everton Ferreira.

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A administração municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura está disponibilizando aos interessados, o Edital nº 052/2017 que trata das instruções e inscrição à concessão de Auxílio Financeiro ao Transporte de alunos de curso profissionalizante de nível pós-médio, curso técnico de nível médio ou curso superior de graduação para outros municípios.

 

Os alunos já contemplados com o auxílio financeiro ao transporte de alunos no mês de fevereiro/2017 e que neste segundo semestre letivo continuarão estudando, estão desobrigados de solicitar nova inscrição; no entanto, devem renovar a inscrição entregando na Secretaria de Educação e Cultura.

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As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça, dia 30, serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

 

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

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