Porto Barreiro - Secretaria Municipal de Agricultura esta realizando o ITR (Imposto Territorial Rural)

Quarta, 17 Setembro 2014 17:47

Porto Barreiro - Secretaria Municipal de Agricultura esta realizando o ITR (Imposto Territorial Rural)

A secretaria municipal de Agricultura de Porto Barreiro está realizando, gratuitamente, entre os dias 1º e 30 de setembro, a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014, para proprietários de imóveis localizados no município.

O secretário de agricultura Nelson Araújo convida a todos os proprietários de imóveis rurais de Porto Barreiro que entrem em contato com a secretaria de agricultura.

Isto para que possam ficar em dia com o seu dever, e que os interessados em realizar a declaração, devem comparecer na secretaria municipal de agricultura, munidos com os documentos necessários de cópia do RG e CPF do proprietário, e cópia da última matrícula do ITR 2013.

O vencimento da 1ª quota ou quota única é 30 de setembro de 2014 e não há acréscimos (juros) se o pagamento ocorrer até esta data, sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento, o pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas mensais iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.

A multa por atraso na entrega será equivalente a 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo, no caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.

Por Luiz Alcântara

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